12/02/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:17

Recebidos os autos
09/12/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:53

Recebidos os autos
13/11/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:32

Recebidos os autos
30/10/2024 16:32

Outras decisões
28/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/10/2024 11:37

Decorrido prazo de EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO - CPF: *98.***.*66-72 (REU) em 20/09/2024.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709575-41.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, pretendendo a parte autora/sucumbente, a fixação do entendimento no sentido de que sua condenação ao pagamento dos encargos de sua sucumbência não seja objeto de atualização monetária, uma vez que o acórdão fez constar textualmente sua fixação em “10% do valor da causa”.

A credora, sob o ID211483962, pugnou pela rejeição da impugnação e pela homologação dos cálculos apresentados. É o relatório.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora apresentou recurso inominado nos autos que, por sua vez, restou não provido pelo Acórdão de ID204343878 e a condenou ao pagamento “de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa”.

A matéria já se encontra pacificada pela Jurisprudência c.

Superior Tribunal de Justiça que, em sua Súmula nº 14 estabelece o entendimento no qual “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Isso porque, a incidência dos índices legais de correção para decorrem de imposição legal e visam a recomposição do valor da moeda.

Nessa conjuntura, conheço da presente impugnação e a REJEITO, homologando os cálculos apresentados sob o ID210054179.

Dê-se ciência às partes e, considerando que não foi concedido efeito suspensivo à impugnação ora analisada, determino à Secretaria que certifique o eventual transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação e retornem os autos conclusos.

Sem prejuízo, de forma a espelhar a realidade do feito, promova a inversão dos polos no feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709575-41.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, pretendendo a parte autora/sucumbente, a fixação do entendimento no sentido de que sua condenação ao pagamento dos encargos de sua sucumbência não seja objeto de atualização monetária, uma vez que o acórdão fez constar textualmente sua fixação em “10% do valor da causa”.

A credora, sob o ID211483962, pugnou pela rejeição da impugnação e pela homologação dos cálculos apresentados. É o relatório.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora apresentou recurso inominado nos autos que, por sua vez, restou não provido pelo Acórdão de ID204343878 e a condenou ao pagamento “de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa”.

A matéria já se encontra pacificada pela Jurisprudência c.

Superior Tribunal de Justiça que, em sua Súmula nº 14 estabelece o entendimento no qual “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Isso porque, a incidência dos índices legais de correção para decorrem de imposição legal e visam a recomposição do valor da moeda.

Nessa conjuntura, conheço da presente impugnação e a REJEITO, homologando os cálculos apresentados sob o ID210054179.

Dê-se ciência às partes e, considerando que não foi concedido efeito suspensivo à impugnação ora analisada, determino à Secretaria que certifique o eventual transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação e retornem os autos conclusos.

Sem prejuízo, de forma a espelhar a realidade do feito, promova a inversão dos polos no feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
30/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:38

Recebidos os autos
24/09/2024 17:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:01

Recebidos os autos
09/09/2024 11:01

Outras decisões
05/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2024 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709575-41.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Considerando a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, intime-se o autor/executado EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO COELHO para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRB, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo por aplicativo whatsapp (61 99123-2624) ou por e-mail ([email protected]).

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com inversão dos polos. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no veículo cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado (art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/08/2024 16:17

Recebidos os autos
22/08/2024 16:17

Outras decisões
20/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
20/08/2024 14:05

Processo Desarquivado
20/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:49

Recebidos os autos
07/08/2024 17:49

Determinado o arquivamento
06/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709575-41.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior de processo de competência cível, com fundamento no art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/07/2024 22:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:08

Recebidos os autos
13/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:19

Recebidos os autos
03/11/2023 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:11

Recebidos os autos
29/09/2023 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:03

Recebidos os autos
14/09/2023 12:03

Indeferida a petição inicial
11/09/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:03

Recebidos os autos
29/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:05

Recebidos os autos
26/07/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2023 16:26

Recebidos os autos
25/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:16

Recebidos os autos
14/04/2023 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 20:15

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:51

Recebidos os autos
10/03/2023 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:26

Recebidos os autos
02/02/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:17

Recebidos os autos
19/01/2023 15:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/01/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/12/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:35

Recebidos os autos
04/12/2022 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2022 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/11/2022 15:54

Recebidos os autos
25/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:50

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/11/2022 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 00:11

Recebidos os autos
07/11/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 05:06

Recebidos os autos
13/09/2022 05:06

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/08/2022 15:31

Recebidos os autos
22/08/2022 15:31

Determinada a emenda à inicial
18/08/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2022 10:57

Recebidos os autos
15/08/2022 10:57

Outras decisões
14/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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