11/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:05

Recebidos os autos
09/08/2024 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/08/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:16

Recebidos os autos
09/08/2024 16:16

Outras decisões
09/08/2024 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:29

Recebidos os autos
06/08/2024 14:29

Outras decisões
06/08/2024 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 06:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709477-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: DANIEL ANTONIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre os documentos apresentados pelo executado no Id 204700152 no intuito de respaldar o pedido de justiça gratuita, dê-se vista à parte exequente, com prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 12:57:12.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2024 18:33

Recebidos os autos
23/07/2024 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL ANTONIO DE SOUSA - CPF: *38.***.*94-87 (EXECUTADO).
23/07/2024 18:33

Outras decisões
23/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 14:15

Recebidos os autos
22/07/2024 14:15

Outras decisões
22/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709477-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: DANIEL ANTONIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo executado documento comprobatório de insuficiência de rendimentos, devendo juntar o último contracheque ou documento equivalente que comprove os rendimentos mensais.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Premente registrar que a concessão de gratuidade de justiça, tem efeitos "ex nunc", ou seja, a condenação ao pagamento da verba honorária sucumbencial resta imutável.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:33:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:26

Recebidos os autos
18/07/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709477-48.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: DANIEL ANTONIO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 204086492 Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 09:42:29.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709477-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: DANIEL ANTONIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe , efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 20:57:44.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
21/06/2024 16:33

Recebidos os autos
21/06/2024 16:33

Outras decisões
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:07

Recebidos os autos
14/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 23:10

Juntada de Petição de apelação
13/07/2022 00:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.
12/07/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:34

Recebidos os autos
08/07/2022 18:34

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUSA em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:47

Recebidos os autos
18/03/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 08:39

Expedição de Certidão.
04/02/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:52

Recebidos os autos
02/12/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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