08/08/2023 16:25

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de PAULO CUSTODIO CUNHA DA SILVEIRA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO CUSTODIO CUNHA DA SILVEIRA em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0705548-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CUSTODIO CUNHA DA SILVEIRA REQUERIDO: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargante não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 13 de julho de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/07/2023 16:01

Recebidos os autos
13/07/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/07/2023 09:46

Recebidos os autos
07/07/2023 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 19:16

Recebidos os autos
28/06/2023 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2023 00:25

Recebidos os autos
15/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2023 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:53

Recebidos os autos
10/04/2023 13:53

Outras decisões
03/04/2023 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2023 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:12

Recebidos os autos
28/03/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/03/2023 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706481-48.2023.8.07.0005

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Thiago Vinicius Marques da Nobrega

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0712477-79.2023.8.07.0020

D.w. Comercio de Variedades Eireli - ME

Jose Maria Magalhaes Dias

Advogado: Kelisson Otavio Gomes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0730204-97.2022.8.07.0016

Yolo Colab Co Space Bsb Eireli

Dilva dos Santos Cruz 36220922549

Advogado: Francisco Oliveira Thompson Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0743102-90.2022.8.07.0001

Pro Up Midias Assessoria Digital LTDA

M&Amp;C Comercio de Colchoes Eireli

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0710906-55.2022.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Felipe Portela de Oliveira

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 16:18

Exibir Processo