04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709464-72.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: JACINTO TELES COUTINHO AGRAVADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
22/08/2025 13:09

Recebidos os autos
22/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709464-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/08/2025 11:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/08/2025 11:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/08/2025 23:52

Juntada de Petição de agravo
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:01

Recebidos os autos
14/07/2025 16:01

Recurso Especial não admitido
14/07/2025 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestações
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:12

Recebidos os autos
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/05/2025 12:47

Recebidos os autos
30/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 23:56

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/04/2025 17:56

Conhecido o recurso de JACINTO TELES COUTINHO - CPF: *26.***.*49-68 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 15:37

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:50

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/07/2024 00:06

Juntada de Petição de comprovante
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:08

Recebidos os autos
15/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:29

Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:48

Recebidos os autos
03/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2024 15:28

Recebidos os autos
24/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/05/2024 14:03

Recebidos os autos
22/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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