TJDFT - 0709430-42.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de LOYANE CHRISTINE BARBOSA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 02:19
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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16/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 06:27
Recebidos os autos
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12/07/2024 06:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264, 0050)
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11/07/2024 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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11/07/2024 13:45
Recebidos os autos
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11/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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10/07/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:45
Recebidos os autos
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03/07/2024 13:45
Processo Reativado
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03/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
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14/03/2024 09:16
Baixa Definitiva
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14/03/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 09:16
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 13/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de LOYANE CHRISTINE BARBOSA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PROCURAÇÃO.
ASSINATURA ELETRÔNICA.
VALIDADE.
I - Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.
II - Os documentos juntados permitem concluir que a apelante-autora não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.
LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.
III – O fato de a procuração está assinada pela apelante-autora na forma eletrônica, por meio de certificado digital, não infirma sua validade, art. 105, §1º do CPC c/c art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/01.
Sentença de indeferimento da inicial anulada.
IV – Apelação provida. -
01/02/2024 14:45
Conhecido o recurso de LOYANE CHRISTINE BARBOSA DA SILVA - CPF: *56.***.*36-15 (APELANTE) e provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/11/2023 06:57
Recebidos os autos
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16/11/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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14/11/2023 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2023 02:19
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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21/10/2023 04:54
Recebidos os autos
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21/10/2023 04:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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20/10/2023 06:15
Recebidos os autos
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20/10/2023 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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16/10/2023 13:43
Recebidos os autos
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16/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/10/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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