16/11/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:10

Recebidos os autos
03/11/2023 15:10

Determinado o arquivamento
30/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:37

Expedição de Carta.
17/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709062-37.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA EXECUTADO: ALDINEIA GALDINO BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 165463176 e id 165121324).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Expeça-se o alvará/ofício para transferência de valores à parte exequente, dos valores bloqueados judicialmente (id 155705043 - R$ 214,47), conforme a conta indicada na petição de Id 165463176.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:20

Recebidos os autos
20/07/2023 10:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/07/2023 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:16

Recebidos os autos
14/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:38

Decorrido prazo de ALDINEIA GALDINO BARBOSA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 14:14

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:01

Recebidos os autos
23/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/04/2023 22:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2023 11:27

Recebidos os autos
29/03/2023 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:05

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:47

Recebidos os autos
23/02/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de ALDINEIA GALDINO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
21/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
20/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 09:35

Transitado em Julgado em 06/12/2022
13/12/2022 09:33

Decorrido prazo de ALDINEIA GALDINO BARBOSA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 19:21

Expedição de Carta.
03/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2022 09:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 09:39

Expedição de Carta.
06/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:46

Recebidos os autos
04/10/2022 13:46

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/06/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ALDINEIA GALDINO BARBOSA em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 20:31

Recebidos os autos
08/06/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/06/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2022 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2022 09:31

Recebidos os autos
25/04/2022 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/04/2022 15:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/03/2022 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 16:40

Recebidos os autos
08/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/02/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2022 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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