TJDFT - 0709087-10.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0726699-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A petição de ID 235602305 não veio acompanhada de documentação idônea, visto que não é possível se certificar de quem são as vozes constantes no áudio juntado ao ID 235605115.
Registre-se que até mesmo os próprios advogados que representam a parte autora podem diligenciar em obter a informação por escrito, visto que de interesse de seu cliente, oportunidade em que saberão como agir caso a documentação seja negada pela Administração Pública.
Portanto, intime-se a parte autora, com urgência, para tentar obter o alegado por escrito ou apresentar a recusa no fornecimento do documento.
Sem prejuízo, em razão do relatado, intime-se o MPDFT, com urgência, para ciência e manifestação.
Cumpra-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
29/05/2024 09:25
Baixa Definitiva
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29/05/2024 09:17
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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29/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 20:41
Recebidos os autos
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24/04/2024 20:41
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
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24/04/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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22/04/2024 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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22/04/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
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15/04/2024 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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06/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0709087-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Brasília, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.
ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO Servidor Geral -
04/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:55
Expedição de Ato Ordinatório.
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04/04/2024 09:53
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/04/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:04
Recebidos os autos
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15/03/2024 12:04
Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE).
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14/03/2024 15:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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14/03/2024 15:59
Recebidos os autos
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08/03/2024 21:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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23/02/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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23/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
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22/02/2024 21:24
Recebidos os autos
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22/02/2024 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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