23/05/2025 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709026-79.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em que alega omissão na sentença de Id 213834923, por não se manifestado "acerca das razões e do pedido de condenação por litigância de má-fé". É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Da omissão: Quanto à alegação de existência de omissão na decisão embargada, assiste razão aos executados.

Assim, quanto ao pedido de condenação da parte exequente por litigância de má-fé, INDEFIRO, pois não reconheço que o devedor tenha agido com a patente intenção de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual.

O equívoco na distribuição de nova ação fundada no mesmo título, assim que informado nos autos, foi seguido de pedido de pedido de desistência, o qual foi homologado por este Juízo.

Quanto à manifestação deste Juízo acerca das "razões", como menciona o executado, nada a prover, uma vez que não houve apreciação do mérito, ante a desistência pelo autor.

Com efeito, é o caso de suprir essa omissão, com a consequente integração da decisão questionada mediante a manifestação deste Juízo pelo indeferimento do pedido de condenação da parte exequente por litigância de má-fé.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, em consequência, indeferir a condenação do exequente por litigância de má-fé.

Datada e assinada eletronicamente. 5
29/01/2025 21:57

Recebidos os autos
29/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 22:33

Recebidos os autos
08/10/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:33

Extinto o processo por desistência
08/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 00:21

Recebidos os autos
29/09/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:21

Outras decisões
26/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/09/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/09/2023 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2023 00:18

Recebidos os autos
10/09/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2023 01:54

Decorrido prazo de VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 20:42

Recebidos os autos
17/07/2023 20:42

Outras decisões
12/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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