12/09/2025 18:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:30

Recebidos os autos
26/08/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/08/2025.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos
01/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709137-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VITOR DE JESUS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:32:10.

Assinado digitalmente, nesta data.
03/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:50

Recebidos os autos
02/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:50

Outras decisões
02/04/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:16

Recebidos os autos
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:16

Outras decisões
24/03/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
04/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:22

Recebidos os autos
19/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 11:01

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2024 15:35

Recebidos os autos
21/03/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2024 15:04

Recebidos os autos
06/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:25

Recebidos os autos
14/12/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:29

Recebidos os autos
04/12/2023 15:29

Outras decisões
01/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:06

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
29/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:35

Recebidos os autos
20/09/2023 14:35

Outras decisões
20/09/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:49

Recebidos os autos
16/08/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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