31/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:47

Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 23:25

Expedição de Edital.
30/06/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 15:07

Desentranhado o documento
30/06/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 15:01

Desentranhado o documento
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0709145-20.2021.8.07.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: JONAS ROMUALDO DA SILVA REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAIZA DA SILVA ORTIZ CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte CHINA CONSTRUCTION BANK/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID.239299357 pags. 01/02).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sem prejuízo, remeto os autos para expedição de edital para pagamento de custas finais da parte requerida VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA.

Sobradinho/DF, 18/06/2025.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
18/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:48

Recebidos os autos
12/06/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JONAS ROMUALDO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:23

Recebidos os autos
12/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709145-20.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS ROMUALDO DA SILVA REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAIZA DA SILVA ORTIZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória por ter aceitado o contrato não assinado pela parte que apresentou o documento, bem como por ter determinado a restituição de valores que não estão em seu poder.

Pontua haver omissão em relação a responsabilidade objetiva dos réus e contradição no que toca à análise do pedido de condenação ao pagamento de danos morais.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

A sentença foi lavrada nos seguintes termos: I – Anulação do contrato do China Bank.

A parte autora desconhece o contrato de Id 100011665 e pretende a declaração de inexistência da relação jurídica e da dívida, além da restituição dos valores descontados em sua folha de benefício previdenciário.

Trata-se de uma cédula de crédito bancário em que consta como emitente o autor e como emissor China Construction Bank.

A cédula recebeu assinatura manual atribuída ao autor, mas este nega ter firmado o contrato.

Diante da alegação de falsidade da assinatura, cumpria à parte ré comprovar a autenticidade do contrato, a teor do disposto no art. 429, inciso II, do CPC.

No entanto, a parte requerida não de desincumbiu de seu encargo, arcando com o ônus processual da inércia.

Convém mencionar que a relação é balizada pelo Código de Defesa do Consumidor e nestes termos a parte autora é hipossuficiente quanto à prova negativa de contratação. É o bastante para conclusão da falsidade da assinatura lançada no documento.

A fraude praticada por terceiro não ilide a responsabilidade da instituição financeira, dado que a falta de segurança em seus procedimentos contribuiu para a efetivação do dano, demonstrando a inadequação do serviço prestado.

Diante do exposto, é medida impositiva a declaração de inexistência da relação jurídica entre o autor e a instituição financeira e, por consequência, de inexistência das dívidas, referente à Cédula de Crédito Bancário de Id 100011665, emitida no valor de R$ 64.351,61, com vencimento da primeira parcela de R$ 1.475,28, em 05/05/2021.

Nestes termos, as partes devem voltar ao estado anterior do negócio.

Não obstante, o contrato gerou consequências que devem ser dirimidas pelo juízo, sob pena de fomento do enriquecimento sem causa.

Sobre o tema, o Código Civil disciplina: Art. 884.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Em razão do contrato objeto da fraude, a parte autora recebeu em sua conta bancária o valor líquido de R$ 62.371,79, em 08/03/2021 (Id 100011660).

O recebimento da quantia está comprovado no extrato bancário da parte e por ela foi confirmado.

Como dito, a nulidade dos contratos impõe o retorno das partes ao estado anterior ao fato.

Assim, a parte autora deverá devolver ao banco a quantia que recebeu.

Convém pontuar que o banco, em suas manifestações nos autos, requereu a restituição dos valores, na hipótese de acolhimento da pretensão declaratória.

II – Anulação/rescisão do contrato com a Van Gogh.

A parte autora questiona o contrato celebrado com a Van Gogh.

O contrato foi juntado aos autos ao Id 100011662.

O contrato foi intitulado como Instrumento Particular de Assunção e Reconhecimento de Dívida e Outras Avenças.

Seu objeto foi: CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA VAN GOGH INVESTIMENBTOS LTDA., por meio deste instrumento, reconhece a existência de uma dívida em favor do CREDOR no valor de R$ 61.071,79 (sessenta e um mil, setenta e um reais e setenta e nove centavos) decorrente de um ajuste financeiro, que se fez necessário entre as partes, sendo o valor transferido da Conta da denominada credora, Banco do Brasil, agência 3600, conta corrente 58629 para a conta da denominada devedora, banco Santander, agência 4360, conta corrente 130021064-0, Van Gogh Investimentos Ltda.

Segundo o contrato, o autor é o credor e a Van Gogh é a devedora.

O documento de Id 100011659 comprova que o autor cumpriu a obrigação de transferir à parte ré a quantia de R$ 60.271,79.

O autor reteve a quantia de R$ 1.300,00, conforme previsto no contrato e transferiu, por meio de PIX, a quantia de R$ 800,00 (Id 100011660).

Segundo o contrato, a ré pagaria ao autor parcelas de R$ 1.475,28 e, ao final de 12 meses, quitaria o saldo devedor do contrato ou faria a portabilidade do ajuste.

O contrato não foi assinado pelo autor.

Todavia, como o instrumento foi apresentado pelo autor, concluo que esse é o contrato firmado entre o autor e a Van Gogh.

Embora tenha sido provado nos autos que o autor cumpriu a sua parte do contrato, não há evidências de que a Van Gogh também o tenha feito.

Em razão do descumprimento, o autor sustenta que o contrato é nulo.

A nulidade não pode ser reconhecida tendo em vista que o agente era capaz, o objeto lícito e não há forma prescrita em lei para esse tipo de ajuste.

Ademais, a vontade do autor não foi viciada.

Ele quis celebrar o negócio.

Seu descontentamento se circunscreve ao não cumprimento das obrigações assumidas pela Van Gogh.

O descumprimento do contrato permitiria a rescisão da avença e a restituição dos contratantes ao estado em que estavam antes do negócio.

Nesse sentido, confira-se: Art. 475.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Isso implicaria o dever de a ré Van Gogh restituir ao autor a quantia de R$ 61.071,79.

Todavia, o autor não formulou pedido de rescisão do contrato celebrado com a Van Gogh.

O autor pretende a declaração de nulidade do contrato ou o cumprimento das obrigações assumidas.

Como não há causa para a declaração de nulidade do contrato, este permanece válido, e ante o disposto no art. 422 do CC, a parte autora pode exigir o seu cumprimento.

Contudo, a Van Gogh desapareceu com o dinheiro do autor e, possivelmente de outros clientes.

Por essa razão, foi citada por edital.

A ausência do contratante implica a impossibilidade fática de cumprimento da obrigação prevista no contrato de Id 100011662.

Nesses termos, desde já, embora seja possível impor à Van Gogh o dever de cumprir as obrigações assumidas, desde já determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

As perdas e danos serão fixadas em liquidação de sentença e deverão corresponder ao valor pago pelo autor à Van Gogh, acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data do pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação.

Também compõem as perdas e danos o proveito econômico que o autor teria com o cumprimento do contrato.

III – Obrigatoriedade de vinculação do China Bank aos termos da proposta formulada pela Van Gogh.

O autor objetiva que o China Bank seja responsabilizado pelo cumprimento da proposta realizada pela Van Gogh.

O China Bank não participou da relação contratual estabelecida entre o autor e a Van Gogh.

Não há qualquer elemento nos autos que permita aferir que a instituição financeira participou das negociações celebradas entre o autor e a Van Gogh.

Não há qualquer evidência de que a Van Gogh seja parceira ou representante comercial do China Bank.

Não é possível imputar ao China Bank o cumprimento de obrigação relativa a contrato do qual não figurou como parte.

IV – Pedido de pagamento de compensação por dano moral.

Por fim, analiso o pedido de pagamento de compensação por dano moral.

O dever de compensar o prejuízo moral é espécie de obrigação derivada de ato ilícito, cujos requisitos estão expressos no art. 186 do CC.

Para a configuração da conduta ilícita são necessários: o ato ilícito, o prejuízo e a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado.

No caso em análise, não vejo configurado o ato ilícito passível de reparação.

Isso porque o ilícito restringiu-se ao descumprimento, pela parte ré, da obrigação estabelecida no contrato celebrado com o autor, tendo o autor contribuído de forma decisiva com a eclosão dos eventos, possivelmente motivado pela vantagem financeira decorrente do negócio.

Todos os pontos necessários ao exame da causa foram analisados.

Se a parte autora pretende que a prova seja reexaminada para que seja proferido julgamento de procedência de seu pedido, deve manejar o recurso cabível, dado que os embargos de declaração não se prestam a esse fim.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 30 de abril de 2024 14:49:38.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 15:00

Recebidos os autos
30/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/03/2024 06:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:43

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:I – declarar a inexistência de contrato entre o autor e China Bank;II – condenar o China Bank a restituir todas as parcelas descontadas em folha de benefício previdenciário do autor, acrescida de correção monetária a partir de cada desconto e de juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir de sua citação;III – condenar o autor a restituir ao China Bank a quantia de R$ 62.371,79, acrescida de correção monetária desde 08/03/2021 e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação do China Bank.IV – determinar a compensação de créditos e débitos;V – determinar a suspensão imediata dos descontos realizados em folha de pagamento do autor.VI – condenar a Van Gogh a cumprir, no prazo de 5 dias, a obrigação prevista no contrato de Id 100011662, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Desde já fixo como parâmetros para a indenização: a) restituição da quantia de R$ 60.271,79, acrescida de correção monetária pelo INPC, desde 09/03/2021, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da conversão em perdas e danos; b) o proveito econômico que o autor teria com o cumprimento do contrato.

A alínea “b” deverá ser objeto de liquidação.Diante da sucumbência parcial, condeno o autor e cada um dos réus ao pagamento de 1/3 das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A fração dos honorários devidos pelo autor será dividida entre os advogados dos dois réus, em partes iguais.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.

A condenação corresponderá a soma do que é devido por cada parte, após a efetivação da compensação.Suspendo a exigibilidade das custas e honorários devidos pelo autor, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.Arquivem-se oportunamente.
28/02/2024 20:29

Recebidos os autos
28/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:22

Recebidos os autos
06/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:53

Recebidos os autos
27/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 07:23

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
21/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:56

Publicado Edital em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 17:48

Expedição de Edital.
12/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:17

Recebidos os autos
04/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 11:30

Recebidos os autos
11/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 17:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:18

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:00

Expedição de Carta.
23/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/02/2022 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/01/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
21/12/2021 21:38

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:35

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:13

Expedição de Certidão.
20/09/2021 22:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:02

Recebidos os autos
19/08/2021 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 02:44

Publicado Intimação em 17/08/2021.
16/08/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:27

Recebidos os autos
12/08/2021 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS ROMUALDO DA SILVA - CPF: *42.***.*96-15 (AUTOR).
11/08/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709151-31.2020.8.07.0016

Silvania de Souza Castro

Banco Bmg S.A

Advogado: Marcella Souza Baseggio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0709017-84.2023.8.07.0020

Jose dos Santos Ayub

Distrito Federal

Advogado: Lucia Aparecida Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0709158-92.2021.8.07.0014

Roberta Vassoler de Alencar

Genial Investimentos Corretora de Valore...

Advogado: Leonardo Lobo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0709165-55.2023.8.07.0001

Felipe Ribeiro Araujo

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0709132-48.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Alessandra Magda Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 18:37

Exibir Processo