25/03/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709145-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO ANDRE PORTES COPPOLA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:36:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/03/2024 10:29

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:17

Recebidos os autos
12/03/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709145-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO ANDRE PORTES COPPOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, em petição de ID179185330, que seja desbloqueado o valor em sua conta bancária, uma vez que realizou espontaneamente o pagamento devido ao DETRAN/DF.

Sem razão.

Observo que o valor que foi pago pela parte autora diz respeito às custas judiciais (ID179185333), no montante de R$81,92, e não ao valor devido ao exequente, motivo pelo qual correto o bloqueio via SISBAJUD.

Além disso, não obstante o pagamento realizado pelo devedor, o demandado gerou uma guia de depósito judicial comum, conforme consta em certidão de ID185788551, sendo que deveria ter sido gerada guia de depósito de custas finais.

Portanto, intime-se a parte executada para juntar ao feito a guia correspondente às custas finais, no prazo e 05 dias.

Após, oficie-se ao BRB - Banco de Brasília S/A para que promova a compensação da referida guia com o valor constante da conta judicial indicada em id. 185788551.

I.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:37:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/02/2024 21:33

Recebidos os autos
15/02/2024 21:33

Outras decisões
05/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 15:08

Recebidos os autos
01/02/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RENATO ANDRE PORTES COPPOLA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/11/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/11/2023 15:35

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2023 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de RENATO ANDRE PORTES COPPOLA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:11

Recebidos os autos
06/10/2023 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de RENATO ANDRE PORTES COPPOLA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:24

Recebidos os autos
25/09/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:40

Recebidos os autos
02/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:08

Recebidos os autos
05/05/2023 12:08

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/05/2023 10:19

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:36

Recebidos os autos
03/04/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/04/2023 09:35

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:45

Recebidos os autos
21/03/2023 16:45

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2023 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 06:31

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:55

Recebidos os autos
23/02/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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