03/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:17

Recebidos os autos
02/04/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:46

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:50

Recebidos os autos
21/10/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709077-34.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

V.

S.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ZILENE SOUZA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO A.

V.

S.

S., representada por sua genitora Zilene Souza Lopes, propôs ação contra o Distrito Federal, atribuindo a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Procuração outorgada a Advogada Janaina César Doles, ID 109174045.

Concedida a gratuidade de justiça, ID 114700535.

A sentença proferida, nos seguintes termos, ID 130240998: “1 _ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, condenar o DISTRITO FEDERAL a fornecer à parte autora cânula traqueal siliconada, neonatal sem subcânula, sem balonete e com orifício interno de 4.5mm, enquanto perdurar a indicação médica. 1.1 _ Julgo extinto o feito com base no art. 487, I, do CPC. 2 _ Sem custas ante a isenção legal. 3 _ Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC. 4 _ Tendo em vista que a matéria discutida fundamenta-se em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STA 175/AgRg, Ministro Gilmar Mendes, julgada em 17 de março de 2010), o reexame necessário é dispensado, nos termos do artigo 496, §4º, do CPC. .

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso no seguinte sentido ID 188111591: Ante o exposto, CONHEÇO da Apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar, em parte, a r. sentença para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Por fim, em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, elevo para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) os honorários advocatícios.

Os Embargos de Declaração não foram providos ID 188112271 O Recurso Especial foi provido para afastar os honorários recursais, majorados com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, ID 188112551 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 26/02/2024, ID 188112551 pág. 14 II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO A advogada JANAINA CESAR DOLES requereu o cumprimento da sentença quanto aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais), ID 188657532.

Planilha de débito, ID 188657540.

Custas recolhidas, ID 188660417. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 5.602,00, a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
16/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 11:54

Recebidos os autos
15/07/2024 11:54

Deferido o pedido de A. V. S. S. - CPF: *06.***.*91-50 (AUTOR).
12/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:19

Recebidos os autos
09/08/2022 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:37

Expedição de Certidão.
07/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
08/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:12

Recebidos os autos
05/07/2022 19:12

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/06/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:54

Recebidos os autos
31/05/2022 15:54

Outras decisões
30/05/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:34

Expedição de Ofício.
18/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 07:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:06

Recebidos os autos
01/04/2022 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 17:16:13.
21/03/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:53

Recebidos os autos
18/03/2022 18:53

Outras decisões
18/03/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:11

Expedição de Mandado.
07/03/2022 19:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:34

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:06

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 08:02

Recebidos os autos
05/02/2022 08:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:54

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:10

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
16/12/2021 14:33

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:46

Recebidos os autos
16/12/2021 13:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:24

Recebidos os autos
22/11/2021 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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