TJDFT - 0709087-32.2021.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 32855/DF

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

GENIZAN ALVES DA MOTA

CPF *08.***.*90-82

THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA

CPF *67.***.*38-19

Advogados

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

OAB: 18565/DF

CPF *79.***.*59-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 14:40

    Transitado em Julgado em 15/03/2025

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 02:25

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 20:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 02/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 02/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA em 26/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:23

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 18/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2024 07:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2024 03:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 03:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2024 23:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 12/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2024 02:37

    Publicado Sentença em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709087-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA DENUNCIADO A LIDE: GENIZAN ALVES DA MOTA SENTENÇA 1.

    Relatório.

    BANCO VOLKSWAGEN S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA, alegando que é credor da parte ré em razão de um contrato de financiamento inadimplido, no qual foi dado em garantia fiduciária o veículo descrito na petição inicial.

    Pleiteou a concessão de medida liminar e requereu, ao final, o julgamento de procedência do pedido.

    O Juízo deferiu a medida liminar (id. 91689763).

    O mandado de busca e apreensão foi cumprido e juntado no id. 101104569.

    A ré Thaynara apresentou contestação no id. 132927297, denunciando a lide em favor de Genizan Alves da Mota, que teria adquirido o veículo e se comprometido a pagar as parcelas do financiamento.

    Aduziu que passou por dificuldades financeiras e vendeu o bem ao seu padrasto, que por sua vez repassou a Genizan Alves da Mota.

    Assim, aduziu que não possui responsabilidade pelo débito.

    Subsidiariamente, postulou pela restituição de eventual saldo após a venda do bem.

    A denunciação da lide foi deferida, assim como os benefícios da justiça gratuita à ré (id. 140672248).

    Não encontrado para citação pessoal, o denunciado foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curadora especial que apresentou contestação por negativa geral (id. 181722841). 2.

    Fundamentação.

    Sendo dispensável a instrução probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    A autora comprovou que ela e a ré Thaynara formalizaram um contrato de financiamento em que foi dado em garantia fiduciária o veículo descrito na inicial (ID. 86813305).

    Outrossim, a inadimplência da parte requerida está plenamente configurada, vide notificação de id. 86813311, aliada à ausência de juntada de qualquer comprovante de pagamento, ônus que cabia à devedora fiduciária (art. 373, inc.

    II, CPC).

    No que toca à contestação, a ré vendeu o veículo irregularmente a terceiros, sem a anuência da autora, que é a proprietária de direito do bem.

    Outrossim, o contrato faz lei entre as partes, de modo que a requerida permanece obrigada frente à autora a quitar as obrigações do mútuo.

    No que toca à denunciação da lide, se trata de instrumento inadequado à pretensão da ré.

    Com efeito, a denunciação da lide é cabível “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo” (art. 125, inc.

    II, CPC).

    No entanto, a denunciante não juntou aos autos qualquer instrumento contratual que evidencie a estipulação de direito de regresso em relação a Genizan.

    Outrossim, na presente demanda se busca tão somente executar a garantia, retomando-se o veículo.

    Não se cobra débitos ou se fixa saldo devedor.

    Assim, sequer há obrigação, que decorra diretamente deste feito, passível de ser redirecionada ao denunciado.

    Destarte, deixando a parte requerida de cumprir com a sua obrigação principal que é o pagamento das parcelas contratadas, é o caso de se acolher o pedido formulado pela autora, com a consequente confirmação da liminar outrora concedida, ao passo que ausente direito de regresso no caso concreto, improcede a denunciação pretendida. 3.

    Dispositivo.

    Isto posto, considerando o que mais dos autos consta e, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a pretensão inicial, consolidando-se nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Em relação à lide denunciada, julgo-a improcedente, ante a ausência de comprovação do direito de regresso e ausência de objeto a ser objeto de denunciação.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, atendida, sobretudo, a natureza e a importância da causa.

    Condeno a requerida/denunciante também ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do DF, no importe de 10% do valor atualizado da causa, em virtude da denunciação da lide.

    Declaro a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais, em virtude dos benefícios da justiça gratuita já deferidos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto * Datado e assinado eletronicamente

  • 03/09/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 02:32

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 17/01/2024 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 15/01/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:37

    Outras decisões

  • 12/01/2024 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 12/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/12/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de GENIZAN ALVES DA MOTA em 04/12/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:41

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Edital em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:15

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/08/2023 02:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/08/2023 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/08/2023 02:30

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/08/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/08/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/08/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 25/08/2023 02:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/08/2023 02:14

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 24/08/2023 02:13

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 24/08/2023 02:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/08/2023 02:13

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 24/08/2023 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 24/08/2023 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 10/08/2023 21:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 21:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 03/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 29/06/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 31/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:35

    Outras decisões

  • 26/05/2023 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 25/05/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 13/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:25

    Deferido em parte o pedido de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA - CPF: *67.***.*38-19 (REU)

  • 24/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 20/04/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:44

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/03/2023 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/02/2023 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 02:35

    Publicado Certidão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 23:38

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/10/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 21/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 08/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 05/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 28/08/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 01:32

    Publicado Certidão em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 04/08/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Edital em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 18:31

    Expedição de Edital.

  • 04/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 28/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 20:12

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 07/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 22:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 22:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 03/03/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 04/02/2022 02:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 17/01/2022 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 09:09

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 13/12/2021 19:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2021 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/12/2021 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 08/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 18:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 11/11/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2021 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 04/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 23:22

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 21/10/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 19/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 03:05

    Decorrido prazo de THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 18:20

    Mandado devolvido dependência

  • 06/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 08:52

    Mandado devolvido dependência

  • 27/07/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Decisão em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 14/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 13/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 09/04/2021 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 19:20

    Declarada incompetência

  • 08/04/2021 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 06/04/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/03/2021 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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