TJDFT - 0708847-25.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 21:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/01/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/01/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de PETRUS ELESBAO LIMA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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04/12/2023 16:48
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:47
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 07:21
Recebidos os autos
-
01/12/2023 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/11/2023 22:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 12:15
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/11/2023 15:33
Juntada de Petição de agravo
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31/10/2023 02:18
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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16/10/2023 23:46
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:46
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:46
Recurso Especial não admitido
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05/09/2023 15:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/09/2023 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/09/2023 15:20
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/09/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/09/2023 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:17
Publicado Certidão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 10:16
Juntada de Certidão
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18/08/2023 10:15
Juntada de Certidão
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18/08/2023 10:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
18/08/2023 10:06
Recebidos os autos
-
18/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/08/2023 10:06
Transitado em Julgado em 18/08/2023
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18/08/2023 00:06
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
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02/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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01/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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30/07/2023 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/07/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de PETRUS ELESBAO LIMA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 16:36
Conhecido o recurso de PETRUS ELESBAO LIMA DA SILVA - CPF: *08.***.*41-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
27/07/2023 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2023 00:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/07/2023 15:36
Recebidos os autos
-
03/07/2023 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
03/07/2023 00:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 27/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:45
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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12/06/2023 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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12/06/2023 18:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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12/06/2023 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
09/06/2023 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de PETRUS ELESBAO LIMA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 08:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 19:37
Conhecido o recurso de LORENA DA SILVA SALES - CPF: *12.***.*69-26 (APELANTE) e provido
-
01/06/2023 00:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 23:14
Recebidos os autos
-
30/05/2023 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 14:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
-
30/05/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 22:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2023 00:08
Publicado Certidão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de PETRUS ELESBAO LIMA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SALES em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 16:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/05/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
18/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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17/05/2023 00:09
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 14:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
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11/05/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/05/2023 09:48
Recebidos os autos
-
11/04/2023 10:53
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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06/03/2023 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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06/03/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/02/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
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10/02/2023 17:27
Recebidos os autos
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10/02/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/02/2023 14:24
Recebidos os autos
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09/02/2023 14:22
Recebidos os autos
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09/02/2023 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/02/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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