20/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:48

Juntada de comunicação
17/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/12/2024 19:47

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:18

Recebidos os autos
11/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:57

Recebidos os autos
25/10/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:28

Recebidos os autos
17/10/2024 13:28

Outras decisões
16/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712574-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA EXECUTADO: FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A Contadoria Judicial apresentou o saldo remanescente de R$ 3.256,47 (ID nº 208279290 - Pág. 1), em conformidade com a Decisão de ID nº 206419768 - Pág. 1.

Portanto, homologo os cálculos apresentados.

Passo à análise dos pedidos de ID nº 209998121 - Pág. 2.

RENAJUD Houve a penhora do veículo de placa JDR2431 (Termo de penhora ao ID nº 137457795 - Pág. 1).

Indefiro as diligências de ID nº 137495673, reiteradas pelo Exequente.

Nessa perspectiva, o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC deve ser observado por todos os sujeitos do processo, assim, cabe ao Exequente diligenciar para buscar informações para dar efetividade as medidas pretendidas, obrigação esta com a qual somente colabora o Judiciário na medida da necessidade de sua intervenção.

Portanto, fica a parte Exequente intimada a informar onde se encontra localizado o veículo placa JDR243, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a efetivação das medidas constritivas.

Note-se que é absolutamente inútil a "penhora virtual" feita via RENAJUD porque não permite a conversão em valores para pagamento.

SISBAJUD Promova-se a constrição de valores pertencentes ao Executado FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO (CPF nº *82.***.*74-91) depositados em instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 30 dias, até o montante do débito informado na planilha de ID nº 209998123 - Pág. 2.

Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

INFOJUD Por fim, considerando as diversas diligências infrutíferas na busca da satisfação do crédito do Exequente, tendo sido iniciado o processo executivo em 2022 (ID nº 119454607 - Pág. 1), defiro a consulta ao sistema INFOJUD.

Tendo em perspectiva a eficácia da prestação jurisdicional e a celeridade, bem como as diligências frustradas, na tentativa de penhora de bens da parte Executada, defiro a requisição das 2 últimas declarações de imposto de renda de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO (CPF nº *82.***.*74-91).

Anexa a resposta aos autos, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/09/2024 13:14

Recebidos os autos
19/09/2024 13:14

Deferido em parte o pedido de MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA - CPF: *55.***.*45-58 (EXEQUENTE)
12/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:55

Recebidos os autos
22/08/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:20

Recebidos os autos
05/08/2024 14:20

Indeferido o pedido de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO - CPF: *82.***.*74-91 (EXECUTADO)
22/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 18:28

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:14

Recebidos os autos
13/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:58

Recebidos os autos
22/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712574-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA EXECUTADO: FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIMO o exequente para - no prazo de 5 dias - manifestar-se sobre a petição de id 191433413, requerendo o que entender de direito, bem como para que informe os dados bancários para o recebimento do crédito, inclusive pix, se houver.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 10:20:42 FABIANO VIEIRA DUARTE
08/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:19

Recebidos os autos
25/03/2024 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Sob o ID n.º 136925976 foi incluída restrição veicular sobre o veículo de propriedade do Executado, placa JDR2431.

Outrossim, é preciso que a avaliação do bem ocorra por meio de oficial de justiça avaliador.

Antes de expedir o mandado de penhora e avaliação, autos à contadoria para verificação do débito remanescente.

Após, à conclusão.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 09:48

Recebidos os autos
07/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712574-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA EXECUTADO: FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIMO a parte exequente para indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso esse tenha poderes especiais para receber e dar quitação, bem como informar eventual saldo devedor, sob pena de ser presumida a satisfação da dívida.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 23:31:11.
20/02/2024 23:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:42

Recebidos os autos
08/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 14:08

Juntada de comunicações
06/02/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:28

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:48

Recebidos os autos
10/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2023 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:15

Expedição de Ofício.
06/10/2023 13:19

Recebidos os autos
06/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:44

Juntada de comunicações
26/07/2023 17:31

Juntada de comunicações
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 07:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712574-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA EXECUTADO: FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a finalidade de resguardar direitos das partes, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada ao processo.

Para os efeitos legais, converto em penhora os valores indisponibilizados eletronicamente, dispensada a lavratura do termo.

Intime-se o devedor, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Solicitem-se informações ao Banco do Brasil quanto ao cumprimento da ordem judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA (DF), 14 de julho de 2023.
20/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:02

Recebidos os autos
14/07/2023 16:02

Outras decisões
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 14:53

Recebidos os autos
23/06/2023 14:53

Outras decisões
22/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 19:40

Recebidos os autos
15/06/2023 19:40

Outras decisões
12/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 17:19

Recebidos os autos
31/05/2023 17:19

Outras decisões
19/05/2023 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos
05/05/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 11:42

Recebidos os autos
10/04/2023 11:42

Outras decisões
29/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
01/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 15:20

Recebidos os autos
24/02/2023 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:22

Recebidos os autos
23/01/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/01/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:11

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 20:59

Recebidos os autos
24/11/2022 20:59

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/09/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:12

Expedição de Termo.
19/09/2022 20:04

Recebidos os autos
19/09/2022 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:40

Recebidos os autos
24/08/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FABIO INACIO DOS SANTOS PEQUENO em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:49

Recebidos os autos
06/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2022 19:17

Recebidos os autos
04/07/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/06/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 20:36

Recebidos os autos
13/05/2022 20:36

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/04/2022 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2022 19:02

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:01

Expedição de Mandado.
24/03/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:32

Recebidos os autos
24/03/2022 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/03/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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