TJDFT - 0708732-45.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 13:19
Baixa Definitiva
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17/10/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:01
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E CONSUMIDOR.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO.
VÍCIO OCULTO.
PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
ACESSORIEDADE AO NEGÓCIO PRINCIPAL. 1.
Considerando a pretensão autoral de rescisão do contrato de financiamento, fica evidenciada a legitimidade passiva da instituição financeira em demanda em que se discute a existência de vício oculto em veículo adquirido mediante financiamento. 2.
O contrato de financiamento é acessório ao contrato de compra e venda do veículo e deve, portanto, receber a mesma solução dada ao negócio jurídico principal (CC 184; CDC 54-F). 3.
A vinculação da autora/apelada ao pagamento das parcelas do financiamento tinha como premissa a higidez do contrato de compra e venda, razão pela qual, rescindido este pelo impedimento de utilização do veículo diante dos defeitos apresentados, não pode a consumidora continuar atrelada ao pagamento das referidas prestações. 4.
Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negou-se provimento ao apelo da segunda ré. -
23/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 21:06
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2024 20:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 16:02
Recebidos os autos
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18/07/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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18/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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18/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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15/07/2024 17:25
Recebidos os autos
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15/07/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/07/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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