26/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
26/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:56

Transitado em Julgado em 26/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE DOURADO ADELAIDE em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:48

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
12/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 17:27

Recebidos os autos
07/05/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/05/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:07

Recebidos os autos
22/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/04/2024 13:38

Recebidos os autos
22/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/04/2024 11:55

Recebidos os autos
18/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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