10/03/2025 10:42

Baixa Definitiva
10/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0708769-97.2022.8.07.0006 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CAMILA FREIRE DOS SANTOS, H.

V.

F.

M.

DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.865.553/PR (Tema 1.059).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo especial de ID 61801088, em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
12/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Prejudicado o recurso
11/12/2024 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:55

Recebidos os autos
11/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/12/2024 14:01

Recebidos os autos
09/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:38

Conhecido o recurso de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (APELANTE) e provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 19:26

Recebidos os autos
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/08/2024 14:52

Recebidos os autos
19/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
19/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:53

Recebidos os autos
16/08/2024 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 13:00

Recebidos os autos
16/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HELENA VITORIA FREIRE MARTINS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 12:35

Recebidos os autos
22/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:12

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:59

Conhecido o recurso de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (APELANTE) e provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 16:00

Recebidos os autos
20/02/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/02/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:25

Recebidos os autos
27/11/2023 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/11/2023 09:46

Recebidos os autos
23/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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