16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/07/2025 18:01

Recebidos os autos
22/07/2025 18:01

Indeferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE)
22/07/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708769-97.2022.8.07.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAMILA FREIRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI DESPACHO Vistos etc.

Considerando a petição de ID 239347640, defiro o pedido para que seja realizada a busca de endereço da executada (INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-14) nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.

Lado outro, indefiro a busca de endereço no sistema Infoseg, uma vez que as informações constantes neste sistema são as mesmas dos sistemas mencionados acima, bem como indefiro o pedido de buscas no sistema Siel, por constar somente dados de eleitores.

Ao CJU para adotar as medidas necessárias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 18:05:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
16/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/06/2025 20:06

Recebidos os autos
13/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2025 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
19/04/2025 13:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708769-97.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAMILA FREIRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI e outros INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI (CPF: 39.***.***/0001-14); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI Endereço: Quadra 8, Lote Especial 2, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73005-085 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 16.

Fica desde já fixado que foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 130263532 Petição Inicial Petição Inicial 22070518390972400000120572955 130263534 Inicial - Camila Freira x Instituto Lapidação e outros Petição 22070518390985200000120572957 130265080 Documento de Identificação Documento de Identificação 22070518391005900000120575440 130265056 Procuração Procuração/Substabelecimento 22070518391023000000120572973 130265062 Certidão de Nascimento da Menor Outros Documentos 22070518391042600000120572977 130265058 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 22070518391061300000120572975 130265049 Contracheque Outros Documentos 22070518391077500000120572969 130265082 Troca de Mensagens Outros Documentos 22070518391096100000120575441 130265084 Boletim de Ocorrencia Boletim de ocorrência 22070518391118100000120575442 130263541 Troca de Mensagens Outros Documentos 22070518391143300000120572963 130267211 3799e7aa-0b67-46f8-bbca-cb5a4f558b30 Documento de Comprovação 22070518391160000000120575465 130265070 Receituário Médico Outros Documentos 22070518391177500000120572983 130265068 Termo de Cancelamento de Matrícula Outros Documentos 22070518391195200000120572982 130265076 Resposta Ouvidoria GDF Outros Documentos 22070518391211900000120575437 130265085 Gastos Médicos Outros Documentos 22070518391231900000120575443 130358135 Certidão Certidão 22070615343502900000120657810 130502341 Decisão Decisão 22070808000151800000120789033 130502341 Decisão Decisão 22070808000151800000120789033 130890615 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071202244288900000121138906 132937264 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22080413174892800000122989519 132937269 Manifestação - Camila Freire x Instito Lapidação e outros - Emenda Emenda à Inicial 22080413174903600000122989524 133288748 Decisão Decisão 22081108054065700000123309802 133288748 Decisão Decisão 22081108054065700000123309802 133651691 Certidão Certidão 22081314375645200000123636653 133744105 Decisão Decisão 22081516533049400000123718240 133744105 Decisão Decisão 22081516533049400000123718240 134052969 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081802285919900000123990922 135288377 Decisão Decisão 22083019094606800000125099115 136194586 Certidão Certidão 22090818171572700000125913340 136444871 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22091214375600000000126135867 139600425 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22101220480001000000128966914 139600426 Manifestação - Camila Freire x Instito Lapidação e outros - Emenda II Emenda à Inicial 22101220480013400000128966915 139773380 Decisão Decisão 22101416432003800000129121623 144124264 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22120112112000000000133026255 146570826 Decisão Decisão 23011118414407400000135218343 146570826 Decisão Decisão 23011118414407400000135218343 146606074 Certidão Certidão 23011213002513800000135247617 146878244 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23011701242968500000135483587 147685929 Mandado Mandado 23012613251267100000136201526 147685929 Mandado Mandado 23012613251267100000136201526 149853381 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23021609193100000000138138414 149880161 Certidão Certidão 23021613370491300000138160905 151879875 Contestação Contestação 23030922540500000000139943638 151879876 Resposta de Ofício Outros Documentos 23030922540500000000139943639 152428148 Certidão Certidão 23031513410094300000140434287 152428148 Certidão Certidão 23031513410094300000140434287 152585399 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031614424210500000140573010 152803621 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031800234596800000140767812 155536827 Certidão Certidão 23041411082044000000143219496 155536827 Certidão Certidão 23041411082044000000143219496 155823284 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041800214946000000143485867 156515886 Petições diversas Petição 23042509264300000000144088670 156729642 Petição Petição 23042615391382200000144278146 156985859 Certidão Certidão 23042812235659900000144503064 156985859 Certidão Certidão 23042812235659900000144503064 159574010 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23052309344791800000146802641 160555229 Decisão Decisão 23053122301897300000147676804 160555229 Decisão Decisão 23053122301897300000147676804 160938880 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23060307541313600000148015161 160967977 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060500260968300000148042514 163668878 Certidão Certidão 23062912045757000000150434432 166944761 Sentença Sentença 23072917272331500000153331000 166944761 Sentença Sentença 23072917272331500000153331000 167125131 Favorável; Manifestação do MPDFT 23073120043844100000153489382 167291464 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080200312945100000153637188 168770726 Apelação Apelação 23081611460421200000154949383 173040377 Certidão Certidão 23092511302407200000158741782 173040377 Certidão Certidão 23092511302407200000158741782 173348816 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092709571655100000159013307 178856435 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23112116594400000000163882196 179128185 Certidão Certidão 23112309461178000000164130325 228317168 Certidão Certidão 23112707250200000000207799659 228317169 Certidão Certidão 23112707251300000000207799660 228317170 Certidão Certidão 23112707251300000000207799661 228317171 Certidão Certidão 23120802151400000000207799662 228317172 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 24022014265300000000207799663 228317173 Certidão Certidão 24022016293800000000207799664 228317174 Certidão Certidão 24022016300200000000207799665 228317175 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24040115311300000000207799666 228317176 Certidão Certidão 24040117015500000000207799667 228317177 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 24040118001100000000207799668 228317178 Certidão Certidão 24040212114500000000207799669 228317179 Certidão Certidão 24041202153000000000207799670 228317180 Certidão Certidão 24041202153300000000207799671 228317181 Certidão de julgamento Certidão 24043017410400000000207799672 228317182 Acórdão Acórdão 24052919460700000000207799673 228317183 Relatório Relatório 24052919460700000000207799674 228317184 Ementa Ementa 24052919460700000000207799675 228317185 Voto do Magistrado Voto 24052919460700000000207799676 228317186 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24060402205500000000207799677 228317187 Certidão Certidão 24060405424500000000207799678 228317188 Favorável; Manifestação do MPDFT 24060414295600000000207799679 228317189 Certidão Certidão 24060414452400000000207799680 228317190 Certidão Certidão 24060919254500000000207799681 228317191 Recurso Especial Recurso Especial 24072210123800000000207799682 228317192 Certidão Certidão 24072212342300000000207799683 228317193 Certidão Certidão 24072212353700000000207799684 228317194 Certidão Certidão 24072217512000000000207799685 228322295 Certidão Certidão 24072217513700000000207804336 228322296 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24072403241100000000207804337 228322297 Certidão Certidão 24081613003200000000207804338 228322298 Certidão Certidão 24081613005100000000207804339 228322299 Despacho Despacho 24081616180500000000207804340 228322300 Remessa Certidão 24081914521200000000207804341 228322301 Certidão Certidão 24081915220300000000207804342 228322302 Certidão Certidão 24081915221000000000207804343 228322303 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24082102200200000000207804344 228322304 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24090515592200000000207804345 228322305 Certidão Certidão 24090517170600000000207804346 228322306 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 24090609342400000000207804347 228322307 Certidão Certidão 24090610343600000000207804348 228322308 Certidão Certidão 24091404565500000000207804349 228322309 Certidão Certidão 24091702304300000000207804350 228322310 Certidão Certidão 24091702304400000000207804351 228322311 Certidão de julgamento Certidão 24100413475700000000207804352 228322312 Acórdão Acórdão 24101110551700000000207804353 228322313 Voto do Magistrado Voto 24101110551700000000207804354 228322314 Relatório Relatório 24101110551700000000207804355 228322315 Ementa Ementa 24101110551700000000207804356 228322316 Certidão Certidão 24101113282400000000207804357 228322317 Certidão Certidão 24101114473700000000207804358 228322318 Certidão Certidão 24101211323000000000207804359 228322319 Favorável; Manifestação do MPDFT 24101211341600000000207804360 228322320 Certidão Certidão 24101412224300000000207804361 228322321 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24101502162700000000207804362 228322322 Certidão Certidão 24102003020800000000207804363 228322323 Certidão Certidão 24120914013600000000207804364 228322324 Conclusão Certidão 24120918130700000000207804365 228322325 Certidão Certidão 24121114555200000000207804366 228322326 Decisão Decisão 24121116284900000000207804367 228322327 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24121402153300000000207804368 228322328 Certidão Certidão 25031010412100000000207804369 229847858 Certidão Certidão 25032018564354500000209152754 229847858 Certidão Certidão 25032018564354500000209152754 230242024 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25032502401651300000209499415 231133229 Petição Petição 25040119300658100000210287651 231133235 Planilha de cáculos - 0708769-97.2022.8.07.0006 Anexo 25040119301026900000210287657
07/04/2025 19:38

Recebidos os autos
07/04/2025 19:38

Deferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE).
07/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:38

Recebidos os autos
04/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:38

Deferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE).
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:42

Recebidos os autos
23/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:27

Recebidos os autos
29/07/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:30

Recebidos os autos
31/05/2023 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo de HELENA VITORIA FREIRE MARTINS em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:59

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 13:25

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:41

Recebidos os autos
11/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2022 20:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2022 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 16:43

Recebidos os autos
14/10/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/10/2022 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:09

Recebidos os autos
30/08/2022 19:09

Suscitado Conflito de Competência
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2022 19:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2022 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2022 16:53

Recebidos os autos
15/08/2022 16:53

Declarada incompetência
15/08/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:05

Recebidos os autos
11/08/2022 08:05

Declarada incompetência
08/08/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2022 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 08:00

Recebidos os autos
08/07/2022 08:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (REQUERENTE)
08/07/2022 08:00

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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