TJDFT - 0700893-58.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:30
Recebidos os autos
-
27/08/2025 15:30
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
20/08/2025 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 00:30
Recebidos os autos
-
20/08/2025 00:30
Outras decisões
-
19/08/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 02:46
Publicado Decisão em 13/08/2025.
-
13/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700893-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RENATO BERNARDINO DA SILVA D E C I S Ã O Dê-se vista à Defensoria para demonstração do cumprimento da transação pelo beneficiário, sob pena de revogação do benefício.
Após, dê-se nova vista ao MP.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
11/08/2025 18:29
Recebidos os autos
-
11/08/2025 18:29
Outras decisões
-
08/08/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 02:49
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:10
Recebidos os autos
-
31/01/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:46
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
17/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700893-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO BERNARDINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a cota do Ministério Público de ID 222261598, de ordem do MM Juiz, INTIME-SE a parte Renato Bernardino da Silva para que se manifeste sobre o descumprimento da condição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025,às 10:56:56.
ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO -
09/01/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 10:56
Cancelada a movimentação processual
-
09/01/2025 10:56
Desentranhado o documento
-
09/01/2025 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:39
Processo Desarquivado
-
21/03/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 12:09
Recebidos os autos
-
21/03/2024 12:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/03/2024 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 14:33
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:33
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
28/02/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700893-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO BERNARDINO DA SILVA D E C I S Ã O Em tempo, verifico que o réu se encontra assistido por advogado particular, conforme procuração (ID 138594155).
Desta forma, torno sem efeito a Decisão de ID 185993235 e determino a intimação da Defesa constituída a fim de que justifique o disposto na certidão de ID 184235485.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/02/2024 01:23
Recebidos os autos
-
13/02/2024 01:23
Outras decisões
-
08/02/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
07/02/2024 14:13
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:13
Outras decisões
-
04/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/01/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:45
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700893-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO BERNARDINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sursitário não compareceu em Juízo no mês de dezembro para informar e justificar suas atividades (comparecimento trimestral).
Certifico, ainda, que NÃO OBTIVE ÊXITO na intimação telefônica (61 98447-0042) da parte RENATO BERNARDINO DA SILVA, De ordem, intime-se por meio da defesa constituída.
JULIA DE BARROS SANTOS *documento datado e assinado eletronicamente -
22/01/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 00:24
Transitado em Julgado em 11/10/2022
-
21/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 19:24
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
12/09/2023 22:00
Homologada a Transação
-
12/09/2023 22:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
12/09/2023 21:59
Suspensão Condicional do Processo
-
12/09/2023 21:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 00:31
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700893-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RENATO BERNARDINO DA SILVA DECISÃO Junte-se a FAP atualizada.
Designe-se data para Audiência de Instrução Julgamento.
Cite-se o acusado e intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.
Constem do mandado as advertências de previstas nos artigos 68, 78 § 1º e 81 § 1º, todos da Lei nº. 9.099/95.
Expedidas as diligências, intime-se a Defesa.
Notifique-se o Ministério Público.
Intimem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
17/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
16/05/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:18
Recebidos os autos
-
13/05/2023 01:18
Outras decisões
-
11/05/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 00:46
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:43
Revogada a transação penal
-
03/05/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/05/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 14:41
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:41
Revogada a transação penal
-
19/04/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/04/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:53
Homologada a Transação Penal
-
14/02/2023 21:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/10/2022 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 20:56
Homologada a Transação
-
11/10/2022 20:56
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
11/10/2022 20:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/10/2022 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2022 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 21:35
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
08/09/2022 13:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/09/2022 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:42
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
06/09/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 22:40
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 19:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 06:03
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 06:02
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
06/04/2022 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
02/04/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
05/03/2022 02:55
Recebidos os autos
-
05/03/2022 02:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 00:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/03/2022 00:29
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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