10/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:56

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:54

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:56

Transitado em Julgado em 11/11/2024
04/12/2024 15:03

Expedição de Carta.
29/11/2024 07:07

Recebidos os autos
29/11/2024 07:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0708971-41.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVA GOMES PINHEIRO DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

No mais, expeça-se a guia definitiva, devendo ser feitas as alterações nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 25 de novembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
25/11/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:54

Recebidos os autos
25/11/2024 13:54

Determinado o arquivamento
22/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:16

Recebidos os autos
09/10/2024 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/10/2024 10:40

Recebidos os autos
01/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 18:52

Recebidos os autos
23/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, recebo o apelo de ID n. 178736844.
01/02/2024 18:38

Recebidos os autos
01/02/2024 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:56

Recebidos os autos
10/11/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/10/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:43

Publicado Ata em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:00

Recebidos os autos
06/10/2023 17:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:20

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:39

Expedição de Ofício.
15/06/2023 17:32

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
14/03/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:38

Expedição de Ofício.
09/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:24

Recebidos os autos
09/02/2023 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:20

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:55

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:29

Expedição de Ofício.
19/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:14

Expedição de Ofício.
16/01/2023 16:26

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:48

Recebidos os autos
13/01/2023 14:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/01/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 18:58

Juntada de Certidão
29/12/2022 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/12/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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