08/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708971-41.2022.8.07.0017 AGRAVANTE: LUCAS SILVA GOMES PINHEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCAS SILVA GOMES PINHEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/09/2024 16:08

Recebidos os autos
16/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 16:08

Recebidos os autos
16/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:26

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024 14:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/09/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 14:40

Recebidos os autos
28/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 13:57

Recebidos os autos
20/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024.
02/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 02:48

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 15:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024 14:50

Recebidos os autos
15/04/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:29

Expedição de Alvará.
18/03/2024 16:29

Recebidos os autos
17/03/2024 08:46

Recebidos os autos
17/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:36

Recebidos os autos
04/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/03/2024 17:46

Recebidos os autos
01/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708775-85.2023.8.07.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Gabriel Sbampato Franca Moura Paim

Advogado: Mariana Teixeira Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0708883-63.2023.8.07.0018

Lais Bandeira Lopes

Distrito Federal

Advogado: Marcio Lima da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0708969-92.2022.8.07.0010

Alessandra de Carvalho Medeiros

Coop.de Econ.credito Mutuo dos Serv.do D...

Advogado: Climene Quirido

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0708899-96.2022.8.07.0003

Aylton Alves da Silva

Francisco da Silva

Advogado: Angela Junck da Silva Flavio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 05:47

Exibir Processo

Processo nº 0708785-82.2021.8.07.0007

Pedro Henrique Macedo Dantas

Consultar Brasilia Centro de Desenvolvim...

Advogado: Sergio Rogerio Machado da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 21:52

Exibir Processo