19/03/2025 21:15

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 18:18

Recebidos os autos
07/02/2025 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 14:16

Recebidos os autos
23/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 09:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708840-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRUNO GUEDES BARROSO DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 209989010, publicada no DJe em 10/9/2024. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, às 18:52:57.

Documento Assinado Digitalmente
26/09/2024 18:58

Recebidos os autos
26/09/2024 18:58

Outras decisões
26/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708840-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRUNO GUEDES BARROSO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula Rural Pignoratícia - ID 15405485.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 63397487, na data de 19/5/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula Rural Pignoratícia - ID 15405485, cuja prescrição é de 3 (três) anos, conforme disposto no art. 60 do Decreto 167/67 c/c art. 70 do Decreto nº 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra) c/c art. 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (11/5/2021 - ID 174950126), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 11/5/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Acaso a penhora deferida no ID 78531370 tenha sido averbada na matrícula do imóvel, oficie-se ao respectivo Cartório de Registro Imobiliário para proceder ao cancelamento da constrição, em cumprimento ao v.

Acórdão de ID 206591910, proferido pela 7ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0711798-08.2024.8.07.0000.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024, às 19:25:52.

Documento Assinado Digitalmente
05/09/2024 12:33

Recebidos os autos
05/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:33

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:35

Recebidos os autos
09/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 17:49

Recebidos os autos
26/03/2024 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708840-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRUNO GUEDES BARROSO DECISÃO Deixo de exercer o juízo de retratação porquanto não apresentadas as razões o Agravo de instrumento de nº 0711798-08.2024.8.07.0000, noticiado no ID 190944649.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 187195076, integrada pela de ID 188857860- aguardar resposta de ofício), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 17:06:41.

Documento Assinado Digitalmente
22/03/2024 19:35

Recebidos os autos
22/03/2024 19:35

Outras decisões
22/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708840-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRUNO GUEDES BARROSO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 188726186 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 187195076.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Vale acrescentar que as impugnações apresentadas pelo réu quanto à penhora, ao argumento de se tratar de bem de família, e à avaliação do imóvel, sob a alegação de erro no laudo, foram rejeitadas pelas decisões de IDs 84054092 e 165364984, ambas preclusas.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Aguardem-se as respostas ao ofício de ID 187195076, remetido no ID 187423778 aos Juízo da 4ª Vara Cível de Cuiabá - MT e da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF.

Vindo aos autos as respostas, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá apresentar a planilha atualizada da dívida, bem como esclarecer se pretende a adjudicação ou alienação do bem por meio de hasta pública.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/03/2024 17:59

Recebidos os autos
05/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708840-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRUNO GUEDES BARROSO DECISÃO No ID 78531370, deferiu-se a penhora dos direitos aquisitivos titularizados pelo executado quanto ao imóvel indicado no ID77527734, de matrícula nº 263.727, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como apartamento nº 404, vaga D94, Torre B, lotes 9 e 11, Rua 24 Norte, Águas Claras/DF.

No ID 169544199, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária do imóvel, informou o saldo devedor pendente sobre o imóvel, no importe de R$ 210.762,48, atualizado até 22/8/2023.

No ID 165364984, este Juízo homologou o valor do bem por R$ 494.000,00, nos termos do laudo de avaliação apresentado pelo Perito Judicial, no ID 157229286.

Diante da inércia do autor quanto à comprovação da averbação da penhora na matrícula do bem, este Juízo desconstituiu a penhora do referido bem, na decisão de ID 171949464, proferida em 14/9/2023.

Todavia, no ID 186576449, o autor comprova a averbação da penhora na matrícula do imóvel, efetivada em 20/1/2021 (R.8/26375727).

Diante dos registros supra, em que pese a inércia do exequente quanto à comprovação do registro da penhora pertinente a este feito, na matrícula do referido imóvel, observa-se que a averbação já havia sido registrada anteriormente à decisão de ID 171949464, razão pela qual torno sem efeito a desconstituição da penhora ali exarada, em homenagem ao princípio da economia processual.

Oficiem-se aos doutos Juízos onde tramitam os processos dos quais originam as indisponibilidades anotadas no Av.9/263727 e AV.10/263727 para informar a natureza do crédito ali vindicado, se persiste o interesse na indisponibilidade anotada e, se o caso, o valor da dívida atualizada.

Vindo aos autos as respostas, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá apresentar a planilha atualizada da dívida, bem como esclarecer se pretende a adjudicação ou alienação do bem por meio de hasta pública.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:22

Recebidos os autos
21/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:22

Outras decisões
16/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:14

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 18:51

Recebidos os autos
17/10/2023 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 18:30

Processo Desarquivado
11/10/2023 11:58

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:50

Recebidos os autos
14/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:19

Recebidos os autos
31/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 04:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:33

Expedição de Ofício.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de ALYSSON LUCIO CAVALCANTE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:29

Recebidos os autos
17/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:29

Indeferido o pedido de BRUNO GUEDES BARROSO - CPF: *30.***.*29-70 (EXECUTADO)
13/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:23

Recebidos os autos
20/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
01/06/2023 20:44

Recebidos os autos
01/06/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:20

Recebidos os autos
08/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de laudo
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:24

Recebidos os autos
27/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:24

Deferido o pedido de BRUNO GUEDES BARROSO - CPF: *30.***.*29-70 (EXECUTADO).
24/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:28

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 23:14

Recebidos os autos
20/03/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
20/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:18

Recebidos os autos
24/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 13:44

Recebidos os autos
14/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 07:35

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 25/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 15:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 19:04

Recebidos os autos
06/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2022 20:59

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2022 18:47

Recebidos os autos
30/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:47

Outras decisões
24/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:31

Recebidos os autos
17/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:52

Recebidos os autos
04/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 14:55

Expedição de Mandado.
17/10/2022 14:44

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:43

Recebidos os autos
26/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2021 19:15

Recebidos os autos
01/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:42

Recebidos os autos
25/05/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:35

Recebidos os autos
17/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 18:31

Recebidos os autos
05/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:29

Recebidos os autos
10/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:54

Recebidos os autos
05/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2021 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:05

Recebidos os autos
22/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 14:17

Recebidos os autos
29/01/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2021 20:27

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 16:54

Recebidos os autos
19/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:16

Recebidos os autos
01/12/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:27

Recebidos os autos
09/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:05

Recebidos os autos
21/10/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:48

Recebidos os autos
13/10/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:34

Recebidos os autos
21/09/2020 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 20:39

Recebidos os autos
04/09/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:34

Recebidos os autos
09/06/2020 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2020 15:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2020 15:56

Recebidos os autos
19/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 09:33

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 15:19

Juntada de Certidão
02/12/2019 12:44

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 13:24

Expedição de Mandado.
13/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:37

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 16:15

Recebidos os autos
14/06/2019 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 15:35

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:28

Recebidos os autos
06/06/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 14:53

Recebidos os autos
20/05/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 15:29

Recebidos os autos
31/01/2019 15:29

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2019 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 20:49

Recebidos os autos
10/12/2018 20:49

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2018 13:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 11:25

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES BARROSO em 03/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 17:39

Recebidos os autos
20/11/2018 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:56

Juntada de Certidão
03/05/2018 13:21

Juntada de Certidão
27/04/2018 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 17:58

Expedição de Mandado.
20/04/2018 17:58

Expedição de Mandado.
20/04/2018 17:58

Juntada de mandado
14/04/2018 12:55

Recebidos os autos
14/04/2018 12:55

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
04/04/2018 18:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
04/04/2018 18:38

Juntada de Certidão
04/04/2018 18:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/04/2018 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Camila Freire dos Santos

Governo do Distrito Federal

Advogado: Savana Faria Magalhaes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 20:32

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