05/03/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 330, IV e 290 do mesmo Diploma Legal, indefiro a petição inicial e, ao mesmo tempo, julgo extinto o processo, consoante o disposto no art. 485, inciso I, do CPC.

Indefiro a suspensão do processo pelo prazo requerido em ID 110545718, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313, do CPC.

Transitada em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Custas pela parte Requerente, no entanto, a exigibilidade fica suspensa pela gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 e art. 98, §3º do CPC.
31/01/2024 13:13

Recebidos os autos
31/01/2024 13:13

Indeferida a petição inicial
29/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Portaria em 22/01/2024.
09/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0722726-49.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, tendo em vista a data da decisão de ID n. 172889554, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de janeiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/01/2024 14:41

Juntada de portaria
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722726-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) RECONVINTE: TREND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA REQUERIDO: FLORIANO CATARINENSE PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em ID 171833155, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada requerida.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos
22/09/2023 16:04

Deferido o pedido de TREND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
14/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722726-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) RECONVINTE: TREND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA REQUERIDO: FLORIANO CATARINENSE PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada requerida em ID 168493136.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/08/2023 15:39

Recebidos os autos
18/08/2023 15:39

Deferido o pedido de TREND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-66 (RECONVINTE).
15/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722726-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) RECONVINTE: TREND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA REQUERIDO: FLORIANO CATARINENSE PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos escritura pública, nos termos do art. 1.793, do Código Civil.

Sobre o tema, já se manifestou o E.

TJDFT, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

ESCRITURA PÚBLICA.

NECESSIDADE. 1.

Dispõe o art. 1.793 do Código Civil que o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Na mesma direção, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. É dizer, a cessão de direitos hereditários é negócio jurídico translativo sujeito aos pressupostos necessários à validade e eficácia dos contratos, ou seja, exige forma prescrita em lei. 2.

No caso, descabido admitir a regularidade de contrato particular de cessão de direitos hereditários registrado em cartório, à míngua de cumprimento dos requisitos exigidos em lei. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1422310, 07360940220218070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no PJe: 26/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

I.

Brasília-DF, 18 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/07/2023 14:54

Recebidos os autos
18/07/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/07/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para SOBREPARTILHA (48)
07/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 16:39

Recebidos os autos
09/06/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:32

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735848-84.2023.8.07.0016

Wellington Santos da Luz

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Iboti Oliveira Barcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0703246-56.2021.8.07.0001

Ivani Souza Vaz

Antonio Gilvan dos Santos Moura

Advogado: Renato Borges Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0703428-46.2020.8.07.0011

Sabrina Herzog Marinho Alves

Florencio Modesto Herzog

Advogado: Leonardo Fabricio de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2020 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0703480-19.2023.8.07.0017

Eliane Goncalves Martins

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Edvaldo Matias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0726278-22.2023.8.07.0001

Hospital Santa Lucia S/A

Francisco Pinheiro de Souza

Advogado: Aline Arantes Oliveira Loureiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 15:42

Exibir Processo