TJDFT - 0708788-72.2023.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN

CPF *03.***.*43-04

LUCAS DA SILVA CAETANO DIAS

CPF *48.***.*59-90

Advogados

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB: 40159/DF

CPF *01.***.*71-53

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB: 29410/DF

CPF *98.***.*02-20

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB: 33670/GO

CPF *01.***.*96-14

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN

CPF *03.***.*43-04

Advogados

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB: 33670/GO

CPF *01.***.*96-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN

CPF *03.***.*43-04

Advogados

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB: 33670/GO

CPF *01.***.*96-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:50

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 09/09/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/09/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 02:16

    Publicado Despacho em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708788-72.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 28/08/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 13:57

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/08/2025 13:57

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/08/2025 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 31/07/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2025 13:55

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 10:54

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/06/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:36

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 05/06/2025 18:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/05/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 23:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 02/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 01:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 17:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 24/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 11:34

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 22/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 13/04/2025 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2025 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:13

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 10/04/2025 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2025 15:18

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 28/02/2025 19:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 24/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/02/2025 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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