TJDFT - 0708771-31.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:16
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
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31/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0708771-31.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 51447632, admitiu o recurso especial interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 67064614) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes””, mesma matéria debatida nos autos.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
30/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 15:47
Recebidos os autos
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27/12/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/12/2024 15:47
Recebidos os autos
-
27/12/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/12/2024 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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27/12/2024 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/12/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/12/2024 12:04
Recebidos os autos
-
27/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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27/12/2024 11:52
Recebidos os autos
-
27/12/2024 11:52
Processo Reativado
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07/12/2024 07:08
Baixa Definitiva
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07/12/2024 07:07
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
07/12/2024 07:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
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31/10/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/10/2023 15:18
Juntada de Certidão
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26/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 13:58
Recebidos os autos
-
23/09/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 13:58
Recebidos os autos
-
23/09/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2023 13:58
Recurso especial admitido
-
15/09/2023 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/09/2023 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/09/2023 14:09
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/09/2023 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:24
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
04/09/2023 16:56
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:44
Juntada de Petição de recurso especial
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14/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 14:52
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
-
03/08/2023 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/07/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/07/2023 16:57
Recebidos os autos
-
14/07/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
13/07/2023 19:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:13
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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03/07/2023 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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03/07/2023 17:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 13:53
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
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07/06/2023 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/04/2023 00:10
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 15:54
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 09:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/02/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 13:58
Deliberado em Sessão - Retirado
-
15/02/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2023 08:02
Recebidos os autos
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26/01/2023 12:20
Recebidos os autos
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26/01/2023 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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26/01/2023 09:14
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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25/01/2023 15:44
Recebidos os autos
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25/01/2023 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/01/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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