03/04/2024 16:13

Baixa Definitiva
03/04/2024 16:12

Transitado em Julgado em 27/03/2024
03/04/2024 16:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/02/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 14:12

Recebidos os autos
21/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0708689-63.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:46

Outras Decisões
05/02/2024 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
05/02/2024 14:52

Recebidos os autos
05/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/02/2024 14:13

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:32

Negado seguimento a Recurso
12/12/2023 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
12/12/2023 14:56

Recebidos os autos
12/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/12/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/12/2023 19:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/12/2023 19:32

Juntada de Petição de reclamação
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:22

Recebidos os autos
10/11/2023 13:45

Conhecido o recurso de REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA - CPF: *87.***.*14-34 (RECORRENTE) e não-provido
10/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 23:57

Recebidos os autos
11/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/10/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:40

Recebidos os autos
11/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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