04/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708628-44.2023.8.07.0006 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA DIAS CARDOZO, JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO GALEGO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, movido por ROSANGELA DIAS CARDOZO e JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA em face de PAULO GALEGO, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado promoveu o depósito de R$ 23.692,33 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), ID 229019462.

Os exequentes, por sua vez, pugnaram pelo levantamento do valor depositado e requereram a complementação, com vista a satisfazer o montante atualizado. É o relatório.

DECIDO.

Em detida análise dos autos, tenho que o pedido de complementação do valor do débito exequente não subsiste.

Vejamos.

Na petição de cumprimento de sentença apresentada em 06/02/25 (ID 225033877), os exequentes anexaram a planilha com o valor do débito no importe de R$ 22.694,22 (ID 225033893).

Na emenda à inicial do presente cumprimento de sentença apresentada em 12/02/25 (ID 225766444), ou seja, dentro do mesmo mês, os exequentes atualizaram a planilha de ID 225767448 para a quantia de R$ 23.693,48.

A decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença foi proferida, ainda, no mês de fevereiro, em 27/02/25 (ID 227467037).

Intimado para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias úteis, o exequente satisfez a obrigação na data de 14/03/2025 (ID 229019462), dentro do prazo assinalado na decisão acima mencionada.

Nada obstante, em 18/03/25 (ID 229485593), os exequentes apresentaram nova planilha com a atualização do débito para R$ 24.211,01.

Já em 19/05/25 (ID 236162878), os exequentes prosseguiram na atualização do débito, desta feita, apresentando a planilha no valor de R$ 24.833,81.

Ora.

Como dito acima, o executado foi devidamente intimado e prontamente satisfez a obrigação dentro do prazo assinalado na decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, de modo que não há falar-se em novas atualizações do débito, conforme procederam sucessivamente os executados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Após o trânsito em julgado, ou eventual manifestação dos credores abrindo mão do prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes em epígrafe, nos termos dos valores abaixo desmembrados, dados bancários indicados no ID 236162878.

Nome (credora/beneficiária): ROSANGELA DIAS CARDOZO Banco: Caixa Econômica Federal - CEF Agência: 0664 Operação: 3701 Conta Poupança: 00034804-2 PIX/CPF: *24.***.*32-72 Valor: R$ 20.601,85, mais acréscimos legais. ______________________________________________________________________________________________________________________ Nome (advogado/beneficiário): JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA Banco: Caixa Econômica Federal - CEF Agência: 0664 Operação: 3701 Conta Corrente: 0590914958-6 PIX/CPF: *17.***.*45-04 Valor: R$ 3.090,48, mais acréscimos legais Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 16:27

Recebidos os autos
05/06/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:01

Recebidos os autos
14/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 20:04

Recebidos os autos
08/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:03

Recebidos os autos
19/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708628-44.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA DIAS CARDOZO, JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO GALEGO CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 229316085 informando o o depósito judicial, fica a parte exequente intimada a informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que o seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 08:44:15.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 17:00

Recebidos os autos
27/02/2025 17:00

Outras decisões
14/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2025 19:58

Recebidos os autos
10/02/2025 19:58

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:13

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 10:29

Recebidos os autos
14/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 17:28

Recebidos os autos
15/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2024 19:02

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2024 02:33

Publicado Ata em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 16:49

Recebidos os autos
23/10/2023 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DIAS CARDOZO - CPF: *24.***.*32-72 (REQUERENTE).
23/10/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO GALEGO em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:44

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
17/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:48

Recebidos os autos
26/07/2023 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/07/2023 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2023 16:09

Recebidos os autos
21/07/2023 16:09

Outras decisões
19/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 14:14

Recebidos os autos
07/07/2023 14:14

Outras decisões
05/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00