09/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025), realizada no dia 29 de Agosto de 2025 às 13h00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0039130-49.2015.8.07.0018 - Negou-se provimento aos Agravos Internos.

Unânime. 0735398-63.2021.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0721891-98.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0728853-40.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0736073-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0708565-80.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0731362-70.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0737276-18.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0732950-35.2022.8.07.0016 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705110-25.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime. A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025, às 13h34min27. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
30/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:54

Conhecido o recurso de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*27-68 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 00:00

Edital

29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 29/8/2025 A 8/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 29 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0708565-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732950-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)Prescrição (5992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDAAQUILES DA ROCHAIVANA MARIA WERNER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731362-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNICE BELO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735398-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10154) Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0721891-98.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALRUTH PEREIRA ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705110-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

L.

S.

L.D.

P.

D.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0039130-49.2015.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-AGUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736073-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)Correção Monetária (10685)Concurso de Credores (9418)Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NAGLA DE CARVALHO VERASDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-ALICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-ACARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728853-40.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIORROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLAM de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-AMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587)Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORWENDI PALACIO TOMEGUSTAVO FEU FERREIRA DIASLAURA FEU CARVALHOMARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHOANTONIO CARLOS ALVES DINIZBEATRIZ FEU CARVALHOLUISA FEU CARVALHOFELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 8 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
08/08/2025 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:18

Recebidos os autos
05/08/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/08/2025 19:11

Recebidos os autos
04/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:07

Recebidos os autos
04/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de agravo interno
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Negado monocraticamente o provimento do recurso
29/05/2025 10:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 10:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/05/2025 10:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/12/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/12/2024 21:54

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:18

Recebidos os autos
01/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 18:18

Recebidos os autos
01/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:15

Recebidos os autos
01/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição de agravo
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:02

Recebidos os autos
05/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:02

Recebidos os autos
05/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:02

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 09:20

Recebidos os autos
05/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:07

Recebidos os autos
29/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/04/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*27-68 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:21

Recebidos os autos
01/03/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/02/2024 17:11

Recebidos os autos
28/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/02/2024 12:36

Recebidos os autos
27/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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