25/07/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708572-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BESSA SCARTEZINI REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, MASTERCARD BRASIL LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para proceder a quitação das custas calculadas no ID 203747628.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024
11/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:20

Recebidos os autos
11/07/2024 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de DAVID MAXSUEL LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708572-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BESSA SCARTEZINI REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, MASTERCARD BRASIL LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal.

Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
19/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 12:13

Recebidos os autos
19/06/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708572-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BESSA SCARTEZINI REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, MASTERCARD BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte LUCIANO BESSA SCARTEZINI.

Certifico, ainda, que foi recolhido somente o preparo.

Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para a parte ré MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/03/2024 e em 02/04/2024 para a parte ré BANCO DE BRASÍLIA SA.

Ato contínuo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 11:45:17.
03/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 03:34

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708572-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BESSA SCARTEZINI REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte MASTERCARD BRASIL LTDA em face à Sentença de Id. nº 183755386, alegando a existência de omissão no dispositivo da sentença quanto ao réu. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste ao embargante quanto à omissão reclamada.

Verifica-se que no dispositivo da sentença não houve a resolução expressa da demanda em relação ao réu MASTERCARD BRASIL LTDA.

Desse modo, faço integrar como parte do dispositivo da sentença a seguinte alteração: "Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do réu MASTERCARD BRASIL LTDA.

Por outro lado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de cartão de crédito, da bandeira MASTERCARD, celebrado entre as partes, cartões de finais 9023, 9031, 7721, 2052, 9165, 0697 e 3300; b) CONDENAR o réu BANCO DE BRASÍLIA S.A. a restituir à parte autora a quantia de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJDFT a contar da data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação." POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para suprir a omissão reconhecida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 15:13

Recebidos os autos
04/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2024 12:04

Recebidos os autos
16/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:21

Recebidos os autos
25/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:20

Outras decisões
25/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:26

Recebidos os autos
17/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 08:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:27

Recebidos os autos
25/09/2023 15:27

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:23

Recebidos os autos
08/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:23

Outras decisões
08/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:09

Recebidos os autos
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de LUCIANO BESSA SCARTEZINI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 17:26

Desentranhado o documento
05/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/07/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 13:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2023 00:09

Recebidos os autos
23/07/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:26

Recebidos os autos
08/05/2023 18:26

Outras decisões
08/05/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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