07/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 20:27

Recebidos os autos
03/07/2025 20:27

Outras decisões
28/06/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:01

Recebidos os autos
16/06/2025 16:01

Outras decisões
09/06/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Recebidos os autos
23/05/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
13/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 14:54

Juntada de consulta sisbajud
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:13

Recebidos os autos
06/03/2025 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708605-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em face de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:02

Recebidos os autos
30/08/2024 16:02

Outras decisões
06/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 04:23

Processo Desarquivado
05/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:47

Recebidos os autos
22/04/2024 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 21:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:59

Recebidos os autos
26/01/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2023 15:20

Recebidos os autos
16/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
21/09/2023 11:31

Recebidos os autos
21/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - SINATRAN/DF em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:44

Recebidos os autos
31/07/2023 15:44

Outras decisões
28/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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