31/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2024 15:22

Recebidos os autos
06/12/2024 15:22

Determinado o arquivamento
06/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:32

Juntada de carta de guia
04/12/2024 18:04

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:47

Expedição de Ofício.
03/12/2024 22:05

Recebidos os autos
03/12/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
25/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 07:47

Recebidos os autos
17/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708635-24.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MAYCKEL SANDERSON LIMA ALVES DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (ID 191270371), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos legais.

Em atendimento ao pedido da defesa técnica (ID 190207502) e com fundamento no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 15:17:53.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:06

Recebidos os autos
26/03/2024 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/03/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
28/02/2024 19:12

Expedição de Carta.
28/02/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 16:23

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:16

Expedição de Termo.
28/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:02

Juntada de termo
27/02/2024 17:07

Recebidos os autos
27/02/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
13/02/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
01/02/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:36

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:40

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
06/12/2023 18:50

Recebidos os autos
06/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:57

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:49

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
19/10/2023 17:24

Recebidos os autos
19/10/2023 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:45

Expedição de Mandado.
12/09/2023 21:43

Expedição de Carta.
11/09/2023 21:18

Recebidos os autos
11/09/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/09/2023 00:29

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2023 16:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2023 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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