13/07/2024 14:13

Baixa Definitiva
13/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Homicídio qualificado tentado.

Pronúncia.

Provas da materialidade e indícios de autoria.

Qualificadoras. 1 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do CPP). 2 - Existindo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria – ocorrência policial, laudo de exame de corpo de delito e depoimentos da vítima e testemunhas que presenciaram os fatos -, deve ser mantida a pronúncia. 3 - O emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima é qualificadora que, no juízo de pronúncia, somente se afasta se totalmente dissociada do contexto probatório.

Do contrário, haveria usurpação da competência do Tribunal do Júri. 4 - Recurso em sentido estrito não provido.
23/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 07:54

Recebidos os autos
09/05/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:15

Recebidos os autos
17/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/04/2024 10:48

Recebidos os autos
16/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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