19/09/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:33

Expedição de Termo.
18/09/2023 15:15

Recebidos os autos
18/09/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/09/2023 02:40

Publicado Ata em 15/09/2023.
14/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:34

Homologada a Transação
12/09/2023 22:34

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 12/09/2023 16:00 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
12/09/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente(s): CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA e outros Inventariado(a)(s): CELIA MARIA DE AREA LEAO CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que a Mm.

Juíza de Direito Substituta que estará em exercício pleno nessa vara estará, por determinação da d.

Primeira Vice Presidência, cumulando duas varas, a audiência aprazada para o dia 12 de setembro de 2023, às 16hs será realizada de forma telepresencial, sem prejuízo a que advogados e partes que queiram comparecer presencialmente à sala de audiências desta unidade, para participar do ato em questão, possam fazê-lo, de forma facultativa.

Link para a audiência telepresencial: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWVlMjYyNzgtYzgxMC00OTU0LWFiNWEtZDMxMjlmMjBiYTVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22352cb9aa-0d31-486b-bb1a-2b49ba5384f0%22%7d.

I.

Brasília/DF, 8 de setembro de 2023.

ROGERIO GAMA FERREIRA Servidor Gabinete
09/09/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:04

Recebidos os autos
08/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, CHARLOTTE DA MATTA TESTADOR: CELIA MARIA DE AREA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ainda que Susana Area Leao Marshall da Matta esteja em viagem, poderá acessar a audiência de forma virtual, razão pela qual indefiro o pedido de nova redesignação da solenidade.

A oitiva das testemunhas é imprescindível para que o testamento seja confirmado, razão pela qual este juízo determinou a redesignação pretérita.

Além disso, é indispensável também a juntada do documento original na audiência.

Aqueles que não puderem comparecer presencialmente no fórum, poderão fazê-lo virtualmente.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:18

Recebidos os autos
29/08/2023 15:18

Outras decisões
29/08/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, CHARLOTTE DA MATTA TESTADOR: CELIA MARIA DE AREA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro que as herdeiras que residem fora do Distrito Federal participem da solenidade designada por meio de videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams.

A secretaria disponibilizará previamente o link.

Ante à alegação de que a testemunha Alcina Rosas de Area Leão Costa(ID 169262933) se submeterá a um procedimento médico na véspera da audiência anteriormente aprazada, e que tal fato a impediria de participar da solenidade, ainda que de de forma on line, REDESIGNO a audiência para o dia 12 de setembro de 2023, às 16hs.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/08/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 22:17

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 12/09/2023 16:00 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
23/08/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:49

Recebidos os autos
22/08/2023 16:49

Outras decisões
22/08/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, CHARLOTTE DA MATTA TESTADOR: CELIA MARIA DE AREA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A audiência designada será realizada presencialmente.

Nos termos do REsp 1.951.456/RS (2021/0237299-3) da lavra da Ministra Nancy Andrigui, quando todos o os herdeiros são capazes e concordes, não havendo litigiosidade, há possibilidade de partilha extrajudicial, ainda que existente testamento.

Para tanto, traz-se um decote do insigne julgado: "Em uma interpretação teleológica decorrente da análise da exposição de motivos da Lei nº 11.441/2007, que promoveu, ainda na vigência do CPC/73, a modificação legislativa que autorizou a realização de inventários extrajudiciais no Brasil, verifica-se que o propósito do legislador tencionou impedir a partilha extrajudicial quando existente o inventário diante da alegada potencialidade de geração de conflitos que tornaria necessariamente litigioso o objeto do inventário.

A partir desse cenário, verifica-se que, em verdade, a exposição de motivos reforça a tese de que haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros sejam capazes e concordes, justamente porque a capacidade para transigir e a inexistência de conflito entre os herdeiros derruem inteiramente as razões expostas pelo legislador.

Anote-se ainda que as legislações contemporâneas têm estimulado a autonomia da vontade, a desjudicialização dos conflitos e a adoção de métodos adequados de resolução das controvérsias, de modo que a via judicial deve ser reservada somente à hipótese em que houver litígio entre os herdeiros sobre o testamento que influencie na resolução do inventário.

Finalmente, uma interpretação sistemática do art. 610, caput e § 1º, do CPC/15, especialmente à luz dos arts. 2.015 e 2.016, ambos do CC/2002, igualmente demonstra ser acertada a conclusão de que, sendo os herdeiros capazes e concordes, não há óbice ao inventário extrajudicial, ainda que haja testamento, nos termos, inclusive, de precedente da 4ª Turma desta Corte." Destarte, sendo todos os herdeiros capazes e concordes, autorizo o inventário extrajudicial.

Brasília-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, CHARLOTTE DA MATTA TESTADOR: CELIA MARIA DE AREA LEAO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Ana Maria Gonçalves Louzada, foi designado o dia 30/08/2023, às 16:00h, para realização da audiência de oitiva de testemunhas, a se realizar presencialmente, no Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala B, sala 415.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, 272 e 455 do CPC/2015, deverá o patrono da parte AUTORA cientificar seus respectivos constituintes, bem como suas testemunhas, nos termos da decisão ID 165527707, devendo os mesmos comparecerem independentemente de intimação.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Técnica Judiciária
08/08/2023 18:01

Recebidos os autos
08/08/2023 18:01

Outras decisões
08/08/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737021-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CECILIA DE AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA, CHARLOTTE DA MATTA TESTADOR: CELIA MARIA DE AREA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de abertura de testamento particular requerido por Cecilia de Area Leão Marshall da Matta, Susana Area Leão Marshall da Matta e Charlotte da Matta, em relação ao testamento deixado por Celia Maria de Area Leão.

A falecida era viúva e deixou como herdeiras somente as requerentes, suas filhas (Id 164803441).

Defiro o pedido ministerial (Id 165581897) e designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 30 de agosto de 2023, às 16:00 horas.

Na solenidade deverá ser apresentado o documento original.

I.

Brasília-DF, 02 de agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 15:13

Recebidos os autos
03/08/2023 15:13

Outras decisões
03/08/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 11:20

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/08/2023 16:00 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
03/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:38

Recebidos os autos
02/08/2023 14:38

Outras decisões
26/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Portaria em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0737021-46.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os requerentes intimados a providenciar o que foi requerido na manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de julho de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
18/07/2023 19:30

Expedição de Portaria.
17/07/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:20

Recebidos os autos
11/07/2023 17:20

Outras decisões
11/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
10/07/2023 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 16:51

Recebidos os autos
10/07/2023 16:51

Declarada incompetência
10/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733243-68.2023.8.07.0016

Laudemilia Aguiar Santos

Distrito Federal

Advogado: Jesus Pearce Pessoa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0711430-06.2023.8.07.0009

W2Sat Rastreamento Veicular Eireli - ME

Camila Cristine Teixeira Marques

Advogado: Jady Neres da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0710930-66.2020.8.07.0001

Gabriela Bueno da Costa Pereira

Nilson Marcelino Pereira

Advogado: Bruno Luiz Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0711006-61.2023.8.07.0009

Condominio Residencial Le Grend Orleans ...

Daiana Pereira da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0737210-06.2022.8.07.0001

Industria e Comercio de Produtos Siderur...

Elaine Cristina Rodrigues dos Santos - M...

Advogado: Kethlene Vanzeler Dawidovicz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 14:38

Exibir Processo