12/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 19:01

Recebidos os autos
05/03/2024 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
23/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 08:18

Recebidos os autos
21/01/2024 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:18

Recebidos os autos
24/11/2023 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:15

Recebidos os autos
03/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:41

Expedição de Ofício.
06/10/2023 23:42

Recebidos os autos
06/10/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME DESPACHO Em atenção à petição de ID 172640957, junte o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a certidão de matrícula do imóvel ao qual pretende a penhora.

Decorrido o prazo, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 170319501.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre o resultado da consulta InfoJud, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 170319501.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2023 19:20

Recebidos os autos
15/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME DECISÃO Em atenção à petição de ID 169853302 -, verifica-se ao ID 144813150, que a executada Elaine Cristina Rodrigues dos Santos foi citado no endereço (Rua Copaíba, 702, lote 2, apto 702, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF, 71919-540), mesmo endereço do imóvel ao qual pretende o exequente a penhora ao ID 169853303.

Não há nos autos consulta que comprove a existência de outros imóveis em nome da executada.

Ante o exposto, presume-se que o imóvel ao qual pretende o exequente a penhora é o único bem de família da executada e é impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei 8.009/1990, razão pela qual indefiro à penhora requerida.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
31/08/2023 12:57

Recebidos os autos
31/08/2023 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:09

Recebidos os autos
28/07/2023 19:09

Outras decisões
28/07/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 100,44 (ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS), conforme item 2 da Decisão de ID 165573299.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, o processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, conforme decisão que determinou a suspensão (decisão de ID 160596116 - datada de 31/05/2023).

Brasília - DF, 21 de julho de 2023 às 10:41:28 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
21/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737210-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME DECISÃO À luz dos artigos 966 a 968 do Código Civil, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial.

Tendo em vista a inexistência de distinção patrimonial, os bens da pessoa jurídica e pessoa física se confundem.

Nesse caso, a constrição de bens do patrimônio pessoal do empresário independe da instauração de incidente desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora (ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *92.***.*55-00) até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora (ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *92.***.*55-00). 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 5.

Frustradas as diligências, o processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (decisão de ID 160596116 - datada de 31/05/2023).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
17/07/2023 22:03

Recebidos os autos
17/07/2023 22:03

Deferido em parte o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
17/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:21

Recebidos os autos
31/05/2023 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 08:12

Recebidos os autos
02/03/2023 08:12

Indeferido o pedido de ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-88 (REQUERIDO)
28/02/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:44

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:07

Recebidos os autos
30/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
09/12/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 14:16

Recebidos os autos
11/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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