TJDFT - 0733243-68.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS

CPF *95.***.*65-72

Advogados

JESUS PEARCE PESSOA NETO

OAB: 69052/DF

CPF *62.***.*57-95

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 15:43

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 22/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS em 21/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:17

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:06

    Indeferida a petição inicial

  • 01/09/2023 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:02

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733243-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que afirma a parte autora, o documento indicado na decisão de emenda pode ser obtido por meio de requerimento junto ao ente público, conforme verificado em vários casos anteriores e análogos ao dos autos.

    Assim, aguarde-se o prazo já deferido para a emenda.

    Transcorrido sem manifestação, retornem conclusos para sentença.

    BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:58:31.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 18/08/2023 14:25

    Decorrido prazo de LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733243-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a emenda à inicial (id. 165465559), o feito deve tramitar perante este Juizado.

    Contudo, faz-se necessária a emenda para instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim e que seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, retornem conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:18:58.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06

  • 26/07/2023 00:39

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/07/2023 12:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/07/2023 12:38

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 24/07/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:42

    Declarada incompetência

  • 20/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 17:53

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 19/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733243-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: LAUDEMILIA AGUIAR SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimada para emendar a inicial, diante da inexistência de título executivo extrajudicial, a autora postulou a conversão do feito em ação de conhecimento (ID 164503696).

    No caso em apreço não houve citação da parte ré, nem mesmo recebimento da demanda proposta.

    Desse modo, é possível a conversão do feito em ação de conhecimento, visto não haver prejuízo para as partes, em face do princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade processual.

    Posto isso, defiro o pedido de ID 165465559 para convolar o feito em ação de conhecimento.

    Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

    Encaminhem-se.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 18/07/2023 20:19

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 18/07/2023 20:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/07/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 22:03

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:17

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/07/2023 15:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 05/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/07/2023 15:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 05/07/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:16

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/06/2023 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/06/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717371-68.2022.8.07.0009

Patio Capital Corporate Administracao De...

Edmael Souza Luz Santos

Advogado: Anderson Fernando Rodrigues Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0701159-78.2018.8.07.0019

Banco do Brasil S/A

Enes Jose de Sousa

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0706070-56.2019.8.07.0001

Leila Tolentino Barbosa

Marco Antonio Sobbe Candiota

Advogado: Thais Barbosa Caldeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0709635-41.2023.8.07.0016

Andrea Morcelles dos Santos

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Anna Carolina Barros Regatieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0705893-39.2022.8.07.0017

Associacao de Possuidores de Lotes do Lo...

Janaina Pereira de Barros

Advogado: Bruno Filipe Sousa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 13:09

Exibir Processo