28/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 13:32

Juntada de certidão
16/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:23

Juntada de certidão
06/05/2025 08:53

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:53

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:55

Recebidos os autos
05/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2025 15:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/04/2025 09:51

Juntada de Petição de agravo
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de MI APPLE ATACADO E VAREJO IMPORTS LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 16:09

Recebidos os autos
10/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:40

Juntada de certidão
11/02/2025 20:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 18:01

Recebidos os autos
11/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.

AFASTAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não se constata omissão no acórdão, uma vez que o Egrégio Colegiado se manifestou expressamente quanto às teses trazidas pelo embargante, com fundamentos capazes de infirmar suas razões recursais.

O vício alegado não resta configurado, subsistindo tão somente a pretensão de fazer prevalecer a tese que o embargante entende correta.

Pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia e enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso. 3.

A parte recorrente interpôs o recurso legalmente previsto no ordenamento jurídico, sem, até o momento, abusar do direito de recorrer.

Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, afastada. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.
13/12/2024 15:42

Conhecido o recurso de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:18

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 22:03

Recebidos os autos
22/10/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos
10/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/10/2024 16:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.

MÁQUINA DE CARTÃO.

BLOQUEIO INDEVIDO.

PROVA DE QUITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

ART. 373, II, NCPC.

RESTITUIÇÃO.

DANO MORAL.

CABÍVEL.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 85, § 11, CPC.

INAPLICABILIDADE.

TEMA REPETITIVO 1.059 STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inexistindo incongruência entre as razões recursais e o conteúdo da decisão atacada, há que se rejeitar a preliminar de ausência de impugnação específica aos fundamentos do julgado. 2.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3.

Configura-se o dano moral quando verificada a retenção por tempo desarrazoado de montante utilizado para a própria movimentação do negócio, infringindo não só aborrecimento, mas prejuízos. 4.

Consoante precedente fixado em sede de recursos repetitivos, não se justifica a majoração de honorários advocatícios recursais quando houver o provimento parcial do recurso. 5.

Preliminar rejeitada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/09/2024 17:31

Conhecido o recurso de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
18/09/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 18:27

Juntada de certidão
06/09/2024 14:53

Juntada de certidão
06/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:26

Juntada de intimação de pauta
30/08/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 14:01

Juntada de certidão
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 13:33

Recebidos os autos
08/07/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/07/2024 18:32

Recebidos os autos
08/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/07/2024 14:29

Recebidos os autos
02/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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