17/10/2024 13:54

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA (ESPÓLIO DE) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA (ESPÓLIO DE) em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS.

FORNECIMENTO AUSÊNCIA DE NEGATIVA ABUSIVA DE CUSTEIO. 1 – Legitimidade do espólio.

Plano de saúde.

Danos morais.

Na forma da Súmula 642 do STJ, “o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.”.

O óbito da autora, no curso da demanda implica em perda do objeto do processo em relação à obrigação de fazer, subsistindo, pois, em relação à indenização por danos morais. 2 – Danos morais.

Plano de saúde.

A indenização por danos morais tem como pressuposto a demonstração de afetação dos interesses essenciais da pessoa natural, vale dizer, o rol dos direitos da personalidade em razão de ilegalidade ou abuso de direito.

Não se considera abusiva a negativa de custeio de medicamento quando decorre de dúvida razoável sobre a obrigação de cobertura, de conformidade com as regras contratuais e regulamentares próprias e não há demonstração de que a operadora se desvia do padrão de conduta exigido pela boa-fé objetiva.

Não se reconhece, pois, direito a indenização por danos morais nesta hipótese. 3 – Recurso conhecido e desprovido. (la)
12/09/2024 22:37

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DE SOUSA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 19:37

Recebidos os autos
04/06/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA (ESPÓLIO DE) em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 13:03

Recebidos os autos
09/05/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/05/2024 09:48

Juntada de nota técnica
09/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
04/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário
01/12/2023 07:54

Recebidos os autos
01/12/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/11/2023 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2023 14:40

Recebidos os autos
23/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708291-19.2023.8.07.0018

Pedro Raimundo Rogerio Cabral

Distrito Federal

Advogado: Ana Paula de Oliveira Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0708338-38.2023.8.07.0003

Sintesi Consultoria LTDA

Ronny Marcio Oliveira Machado

Advogado: Joao Carlos de Sousa Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0708362-55.2022.8.07.0018

Esac Empresa de Saneamento Ambiental e C...

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Marcos Junior Jaroszuk

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0708396-02.2023.8.07.0016

Paulo Henrique Aragao Lopes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0708295-87.2022.8.07.0019

Kaue Borges Dias

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Edson Ribeiro Amaral Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 12:25

Exibir Processo