TJDFT - 0708295-87.2022.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
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07/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708295-87.2022.8.07.0019 AGRAVANTE: KAUÊ BORGES DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO KAUÊ BORGES DIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que realizou o devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.
Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 19:01
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:01
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 11:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/01/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/01/2024 10:22
Recebidos os autos
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04/01/2024 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/01/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 12:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:45
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:45
Recurso Especial não admitido
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14/11/2023 12:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/11/2023 10:08
Recebidos os autos
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14/11/2023 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2023 22:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 18:12
Juntada de Certidão
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18/10/2023 18:12
Juntada de Certidão
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18/10/2023 18:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/10/2023 17:24
Recebidos os autos
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18/10/2023 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/10/2023 17:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023.
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17/10/2023 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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02/10/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 14:45
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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28/09/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2023 12:37
Recebidos os autos
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01/09/2023 12:02
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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22/08/2023 17:31
Recebidos os autos
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15/08/2023 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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15/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:26
Juntada de Certidão
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08/08/2023 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/08/2023 20:03
Recebidos os autos
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04/08/2023 20:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/08/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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