16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708252-46.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RECONVINTE: PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ REU: PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ RECONVINDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

Santa Maria/DF, 15 de setembro de 2025 14:51:03. (Datada e assinada eletronicamente)
15/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:27

Recebidos os autos
15/09/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/09/2025 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:43

Recebidos os autos
11/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:51

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:30

Recebidos os autos
30/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:30

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:46

Recebidos os autos
23/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:23

Recebidos os autos
21/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:19

Recebidos os autos
24/02/2025 16:19

Outras decisões
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708252-46.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RECONVINTE: PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ REU: PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ RECONVINDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 206830672, concedeu o prazo de 5 dias para a parte ré comprovar suas alegações de hipossuficiência.

No entanto, no último dia do prazo, dia 20/08/2024, a parte não juntou os documentos solicitados.

Ressalta-se que os referidos documentos somente foram apresentados dia 05/09/2024, de forma intempestiva.

Dessa forma, acolho a impugnação do autor à gratuidade de justiça deferida ao réu, e indefiro o benefício.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu promova o recolhimento das custas quanto à reconvenção.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 13:30

Recebidos os autos
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:30

Indeferido o pedido de PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ - CPF: *27.***.*91-23 (RECONVINTE)
13/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:47

Recebidos os autos
31/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:38

Indeferido o pedido de PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ - CPF: *27.***.*91-23 (REU)
07/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:45

Recebidos os autos
30/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:45

Outras decisões
06/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/05/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 14:29

Recebidos os autos
24/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:28

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2024 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708252-46.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ DECISÃO Mantenho a decisão de ID 181523635.

Consoante ID 182813782, não houve concessão de efeito suspensivo ao AGI interposto pela parte ré, razão pela qual o feito deve prosseguir.

Chamo o feito à ordem.

A parte ré apresentou contestação com reconvenção, ainda não recebida. à inteligência da Súmula 381, do STJ, "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas." Emende-se a reconvenção para: 1) especificar o pedido revisional, indicando precisamente quais as cláusulas do contrato que pretende ver declaradas abusivas ou ilegais; 2) informar a pretensão revisional específica em relação a cada uma delas; 3) informar obrigatoriamente o valor incontroverso em conformidade com os parâmetros revisionais, consoante art. 330, §2º, do CPC; 4) quantificar o pedido de repetição de indébito, instruindo o pedido com planilha detalhada dos cálculos; 5) retificar o valor da causa para que corresponda ao proveito pretendido, considerando todos os pedidos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da reconvenção.

A emenda deverá vir na forma de nova petição.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para decisão.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 16:05

Recebidos os autos
27/02/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 05:25

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:29

Recebidos os autos
14/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:29

Indeferido o pedido de PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ - CPF: *27.***.*91-23 (REU)
11/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2023 23:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:22

Recebidos os autos
06/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:45

Recebidos os autos
10/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:29

Recebidos os autos
28/08/2023 16:29

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708350-43.2023.8.07.0006

Aelson Silva de Sousa

Vivo S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0708342-36.2023.8.07.0016

Hilmara de Queiroz Araujo Batista

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0708325-46.2022.8.07.0012

Diva Leal Dias

Jediael Dias Chaves

Advogado: Emanuel Pereira Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0708291-70.2023.8.07.0001

Joana Darc de Paula

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0708414-17.2023.8.07.0018

Cely Mario de Oliveira

Diretor do Hospital Regional de Taguatin...

Advogado: Claudia Ferrari Siqueira Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 14:20

Exibir Processo