12/03/2024 13:53

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HILMARA DE QUEIROZ ARAUJO BATISTA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0708342-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A RECORRIDO: HILMARA DE QUEIROZ ARAUJO BATISTA RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde TACV S/A em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

A parte recorrente foi devidamente intimada a promover o recolhimento do preparo recursal (ID 54841433), no entanto, quedou-se inerte (ID 55250154).

Sendo assim, não tendo sido recolhido preparo, o recurso é deserto, pelo que lhe nego seguimento, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95 c/c com o artigo 11, inciso V, do RITR.

Condenado o recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Após a preclusão, baixem-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
30/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:38

Recebidos os autos
29/01/2024 19:38

Negado seguimento a Recurso
29/01/2024 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
29/01/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 20:26

Recebidos os autos
10/01/2024 20:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/12/2023 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
19/12/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:41

Recebidos os autos
13/12/2023 16:41

Outras Decisões
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HILMARA DE QUEIROZ ARAUJO BATISTA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
11/12/2023 15:10

Recebidos os autos
11/12/2023 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/11/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:58

Recebidos os autos
14/11/2023 15:58

Negado seguimento a Recurso
14/11/2023 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/11/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/11/2023 02:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:02

Recebidos os autos
06/11/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
18/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/09/2023 11:32

Recebidos os autos
16/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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