01/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de apelação
25/01/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Recebidos os autos
21/01/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Recebidos os autos
13/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:34

Recebidos os autos
29/11/2024 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:30

Recebidos os autos
26/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:22

Juntada de Petição de razões finais
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de CELY MARIO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:28

Recebidos os autos
07/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 17:24

Outras decisões
23/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/07/2024 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:08

Expedição de Ofício.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CELY MARIO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708414-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 199112779, houve a redesignação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/08/2024, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.

O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).

Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzcwZTdiNGYtYTQ1MC00ZGU5LWE5N2UtNTNiMmEwNDUwNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/06082024 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.

Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.

OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade.

Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento.

OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302.

Nos termos do art. 455, CPC, fica a parte Autora intimada acerca da responsabilidade de informar/intimar as testemunhas arroladas na petição de ID nº 187710454 para conhecimento e acesso à referida audiência.

Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, §3º, do CPC).

No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC, em relação às testemunhas indicadas no documento de ID nº 170500464: 1) FERNANDO BORGES DOS SANTOS; 2) LINDSON PORTES LOBO; 3) VLADIMIR FERREIRA SEGUTI; - a intimação das partes e do MPDFT (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024.

RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:13

Recebidos os autos
05/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de CELY MARIO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 22:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708414-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 192131612, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 13/06/2024, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.

O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).

Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzcwZTdiNGYtYTQ1MC00ZGU5LWE5N2UtNTNiMmEwNDUwNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/13062024 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.

Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.

OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade.

Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento.

OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302.

Nos termos do art. 455, CPC, fica a parte Autora intimada acerca da responsabilidade de informar/intimar as testemunhas arroladas na petição de ID nº 187710454 para conhecimento e acesso à referida audiência.

Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, §3º, do CPC).

No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal/Secretaria de Educação do Distrito Federal, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC, em relação às testemunhas indicadas no documento de ID nº 170500464: 1) FERNANDO PORTE LOBO; 2) LINDSON PORTES LOBO; 3) VLADIMIR FERREIRA SEGUTI; - a intimação das partes e do MPDFT (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024.

RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor
15/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de UBS 2 TAGUATINGA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 1 em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de UPA do Núcleo Bandeirante em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CELY MARIO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708414-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID n. 174505748 em que houve concessão de prazo para o MPDFT juntar nota técnica em elaboração no SEI 19.04.3742.0079275/2023-63.

O Ministério Público ofereceu Nota Técnica ao ID n. 185496400.

O DISTRITO FEDERAL ofereceu manifestação ao ID n. 187096042, na qual, "considerando que a referida nota técnica não foi conclusiva quanto à existência ou não de responsabilidade do réu, reitera-se o pedido de produção das provas especificadas anteriormente".

Os Autores, por sua vez, ofereceram impugnação à prova técnica e solicitaram resposta a quesitos complementares.

No mais, reiteraram pedido de produção de prova documental e testemunhal (ID n. 187710454).

Intimado, o MPDFT deixou o prazo decorrer sem manifestação.

DECIDO.

Em análise aos pedidos de produção de prova, DEFIRO a prova testemunhal e documental requerida.

Oficie-se a UPA do Núcleo Bandeirante, a USB do Riacho Fundo 1 e de USB 2 de Taguatinga (endereços ao ID n. 187710454, p. 9) para que informem se há abertura de prontuário médico ou anotação junto aos seus sistemas em relação ao autor CLEY MARIO DE OLIVEIRA (CPF n. *79.***.*83-68) entre os dias 23/4/2023 a 25/4/2023.

Prazo para resposta: 10 (dez) dias.

DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em ambiente virtual pelo MICROSOFT TEAMS, observando-se: a) A parte Autora deve ser pessoalmente intimada para a solenidade, bem como do disposto no art. 385, § 1º do CPC (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o Juiz aplicar-lhe-á a pena); b) Em relação às testemunhas arroladas pela parte Autora – ID n. 187710454, p. 9, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", na forma do art. 455 do CPC, com a advertência de que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha", consoante disposição do § 3º desse dispositivo; c) As testemunhas arroladas pelo réu (ID n. 170500464, p. 14) devem ser requisitadas, nos termos do art. 455, § 4º, III do CPC, com a advertência de que se deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento, caso existam, na forma do § 5º desse artigo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 10:36

Expedição de Ofício.
04/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:54

Recebidos os autos
04/04/2024 17:54

Deferido o pedido de CELY MARIO DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*83-68 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/04/2024 17:54

Outras decisões
01/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:40

Recebidos os autos
27/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708414-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da Nota Técnica n. 36/2023, juntada ao ID n. 185496400.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O réu deverá ter o prazo contabilizado em dobro.

Na oportunidade, deverão informar se pretendem a produção de outras provas, além das carreadas ao feito, justificando a finalidade para o deslinde da controvérsia.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:15

Recebidos os autos
02/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:56

Recebidos os autos
29/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:19

Recebidos os autos
27/11/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CELY MARIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:00

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:38

Recebidos os autos
06/10/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:21

Recebidos os autos
29/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 21:21

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
01/09/2023 14:14

Recebidos os autos
01/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:32

Recebidos os autos
21/07/2023 17:32

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
21/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2023 14:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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