04/06/2024 09:31

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:30

Transitado em Julgado em 04/06/2024
03/06/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:09

Recebidos os autos
14/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 08:09

Recebidos os autos
14/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 08:09

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 10:18

Recebidos os autos
08/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2024 17:08

Recebidos os autos
10/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2024 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2024.
09/04/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2024.
24/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 10:55

Recebidos os autos
01/02/2024 11:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/01/2024 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/01/2024 17:25

Recebidos os autos
02/01/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:55

Recebidos os autos
06/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2023 14:41

Recebidos os autos
05/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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