06/08/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708464-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de prazo adicional formulado pelo DISTRITO FEDERAL, visto que, com base no art. 139, VI[1] do CPC, não justifica esse pedido excepcional, quando comparado àqueles casos de multiplicidade de execução.

Nesse sentido, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os valores de ID 220807674.

Expeçam-se requisitórios, sendo que no caso de pagamento de RPV, esta será processada por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e o pagamento será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado em dias corridos, a partir da entrega da requisição ao Ente devedor, conforme previsto no artigo 535, §3º, II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
09/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Recebidos os autos
08/05/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 16:47

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/05/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:33

Recebidos os autos
13/12/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:04

Recebidos os autos
09/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 15:20

Recebidos os autos
23/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:24

Recebidos os autos
19/08/2024 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 17:54

Transitado em Julgado em 29/05/2024
18/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708464-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Decisão de ID nº 179387345 determinou o recálculo dos valores devidos ao Distrito Federal, destacou a extinção do feito em relação ao Réu HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO, bem assim a existência de valores depositados em Juízo.

Cálculos ofertados pelo DISTRITO FEDERAL aos ID´s nº 184244613 e 184244614.

Na oportunidade, destacou a existência de saldo a pagar em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Ao ID nº 185667397, a Ré INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA vindicou a extinção do feito e liberação dos valores. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme destacado no pronunciamento de ID nº 179387345, o Réu HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO efetuou o pagamento integral da dívida principal da condenação e, ainda, efetuou o pagamento de parcela considerável dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Nos cálculos apresentados pelo Ente credor, verifica-se que consta em aberto o valor de R$1.123,70, relativo aos honorários sucumbenciais.

Todavia, ainda constam valores à disposição do Juízo.

Diante disso, tenho que a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, em sua integralidade (principal e honorários sucumbenciais).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.

Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.

Operada a preclusão do presente pronunciamento determino: 1) o levantamento da quantia de R$1.123,70, com as devidas correções, em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal; 2) a devolução dos valores remanescentes na conta judicial à Ré INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA Juiz de Direito
05/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:42

Recebidos os autos
04/03/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:34

Recebidos os autos
09/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:43

Recebidos os autos
23/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:17

Recebidos os autos
24/11/2023 19:17

Outras decisões
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:32

Recebidos os autos
01/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:29

Recebidos os autos
05/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:10

Recebidos os autos
02/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:57

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Outras decisões
15/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:20

Recebidos os autos
30/08/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 07:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 07:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:39

Recebidos os autos
14/08/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Petição em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:27

Recebidos os autos
18/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:19

Recebidos os autos
11/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:03

Recebidos os autos
02/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2023 11:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:10

Juntada de Certidão
25/05/2023 06:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 15:30

Expedição de Alvará.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:01

Recebidos os autos
19/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:00

Recebidos os autos
05/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:24

Recebidos os autos
12/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 15:19

Recebidos os autos
27/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:12

Recebidos os autos
27/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:51

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
27/12/2022 18:04

Publicado Sentença em 16/12/2022.
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:49

Recebidos os autos
13/12/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2022 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2022 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:54

Recebidos os autos
09/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/11/2022 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 16:40

Recebidos os autos
22/10/2022 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2022 19:24

Recebidos os autos
01/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:41

Recebidos os autos
13/06/2022 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/06/2022 16:27

Juntada de Petição de réplica
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:29

Recebidos os autos
19/04/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 20:55

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:00

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 19:00

Desentranhado o documento
25/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 15:29

Recebidos os autos
18/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/02/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2022 17:26

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2022 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:01

Recebidos os autos
12/01/2022 14:01

Deferido o pedido de
07/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/12/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
26/11/2021 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2021 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 17:08

Recebidos os autos
04/11/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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