08/08/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CLINICA VILLAS BOAS S/A em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708434-76.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLINICA VILLAS BOAS S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de transferência ID 239683856.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:07:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/06/2025 21:18

Recebidos os autos
23/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:02

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:39

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:37

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 11:41

Recebidos os autos
07/02/2025 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708434-76.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLINICA VILLAS BOAS S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Nada a prover, prossiga nos termos do item 7 da decisão 208299713: Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:37:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
10/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:03

Recebidos os autos
10/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708434-76.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLINICA VILLAS BOAS S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário.

Altere-se o valor da causa para R$ 21.004,91 (vinte e um mil e quatro reais, noventa e um centavos). 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 13:45:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 107505598 Petição Inicial Petição Inicial 21110316435167100000100042290 107508447 PI_anulatória Villas Boas - protocolo Anexos da petição inicial 21110316435183800000100044164 107508451 GuiaInicial0101442155 - CUSTAS INICIAIS ANULATÓRIA - VILLAS BOAS Guia 21110316435200000000100044167 107508454 Guia custas iniciais paga Comprovante de Pagamento de Custas 21110316435212900000100044170 107508457 Procuração Procuração/Substabelecimento 21110316435225100000100044173 107508460 SUBS ANA VILLAS BOAS Substabelecimento 21110316435243600000100044176 107508463 COMPROVANTE CNPJ VILLAS BOAS Documento de Identificação 21110316435258500000100044179 107508468 Estatuto Social Clínica Villas Boas S.A. (28-11-2011) Contrato social 21110316435271800000100044183 107508469 05.02.2019 Ata Reeleição Diretoria Clinica Villas Boas SA Contrato social 21110316435299000000100044184 107508471 Lei Complementar n 9382017 Outros Documentos 21110316435314200000100046186 107508486 DOC 01 Auto Infração Documento de Comprovação 21110316435328600000100046199 107508488 DOC 02 VB_PARTE1 Documento de Comprovação 21110316435358100000100046201 107515611 DOC 02 VB_compressed-2 Documento de Comprovação 21110316435485100000100049922 107515129 DOC 02 VB_compressed-3 Documento de Comprovação 21110316435521300000100051010 107515131 DOC 02 VB_compressed-4 Documento de Comprovação 21110316435562200000100051012 107515135 DOC 03 Planilha demonstrativo apuração ISS Documento de Comprovação 21110316435616900000100051015 107515139 DOC 04 Comparativo_Fisco x VillaBoas_Descontos Documento de Comprovação 21110316435632900000100051019 107515143 DOC 05 Relatorio de NF c Desconto Documento de Comprovação 21110316435650500000100051023 107518447 DOC 06 Planilha completa cliente e AI Documento de Comprovação 21110316435660700000100051027 107518449 DOC 07 contratos tomadores Documento de Comprovação 21110316435671200000100051029 107518450 DOC 08 pagto ISS Documento de Comprovação 21110316435704400000100051030 107518453 DOC 09 NF Documento de Comprovação 21110316435733300000100051032 107518455 DOC 10 Protesto Documento de Comprovação 21110316435804400000100051034 107645084 Decisão Decisão 21110415503693000000100166348 107645084 Decisão Decisão 21110415503693000000100166348 107645084 Mandado Mandado 21110415503693000000100166348 107718238 Diligência Diligência 21110509234689300000100230910 107868930 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21110800275052100000100367195 110545267 Contestação Contestação 21120612110289200000102777908 110545268 Outros Documentos Outros Documentos 21120612110297200000102777909 110604221 Petição Petição 21120616240103800000102830962 110604222 Outros Documentos Outros Documentos 21120616240116400000102830963 110604223 Outros Documentos Outros Documentos 21120616240123800000102830964 110641013 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21120618534100000000102862271 110641014 OF. 6234 - AI 0738874-12.2021.8.07.0000-1638826282356-51167-decisao Ofício 21120618534100000000102862272 110786004 Certidão Certidão 21120720275685700000102986778 110786004 Certidão Certidão 21120720275685700000102986778 110909231 Ofício Ofício 21120917453912200000103110646 110982997 Certidão Certidão 21120919351115600000103173094 110982999 URGENTE - Encaminha ofício - Processo 0708434-76.2021.8.07.0018 - FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO Documento de Comprovação 21120919351124700000103173096 111001023 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121002240045200000103189764 111115481 Certidão Certidão 21121022473688000000103292170 111115482 V.E 0708434-76.2021.8.07.0018 PARTE 2 Relação de título Outros Documentos 21121022473708500000103292171 111115483 V.E 0708434-76.2021.8.07.0018 PARTE 1 Ofício Nº 076-P Outros Documentos 21121022473715400000103292172 111896879 Certidão Certidão 21121921552722300000103995570 111896880 V.E 0708434-76.2021.8.07.0018 OFICIIO 76 P Outros Documentos 21121921552733500000103995571 113961322 Réplica Réplica 22012813582073300000105856230 113961330 Réplica _anulatória Villas Boas Réplica 22012813582080900000105857638 113961331 DEMONSTRATIVO Cor Mon-JUROS-ISS AI 303-22021 Documento de Comprovação 22012813582090700000105857639 113961334 Cópia de CVB DEMONSTRATIVO para Auto nº 303-2021 Retificado_SEM 2016 Documento de Comprovação 22012813582098100000105857642 113961336 AI 303-2021 RETIFICADO Documento de Comprovação 22012813582105800000105857644 114188136 Certidão Certidão 22013121004908400000106059610 114188136 Certidão Certidão 22013121004908400000106059610 114460786 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020300290309000000106303370 114909949 Especificação de Provas Especificação de Provas 22020813030603400000106708552 115149242 Petição Petição 22020920490930200000106922910 115457271 Decisão Decisão 22021415581195800000107201499 115457271 Decisão Decisão 22021415581195800000107201499 115799532 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600380543300000107512544 116252462 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22022109215492500000107917585 118381575 Certidão Certidão 22031513380500000000109851983 119325650 Decisão Decisão 22032315095613100000110699056 119325650 Decisão Decisão 22032315095613100000110699056 120036489 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033008553798100000111347412 121044743 Petição Petição 22040713481925400000112260184 121053197 Pet quesitos Villas Boas ISS Quesitos apresentados pelas partes 22040713481935000000112267438 123990521 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22050914501152200000114919937 124818971 Petição Petição 22051619154984800000115667061 124818972 Outros Documentos Outros Documentos 22051619154996500000115667062 124879720 Certidão Certidão 22051711495782800000115721671 125302612 Certidão Certidão 22052011494019300000116102441 125302612 Certidão Certidão 22052011494019300000116102441 126018117 Petição Petição 22052620345561200000116746153 126018118 0 - Aceite dos honorários - Clínica Villas Boas x Distrito Federal Petição 22052620345575700000116746154 126018119 Currículo Francisco Santos Sena - Perito Contábil Petição 22052620345596800000116746155 126074584 Certidão Certidão 22052713332109100000116797885 126074584 Certidão Certidão 22052713332109100000116797885 126210907 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22053001001531600000116922748 126285875 Petição Petição 22053015584867600000116989721 126285893 Pet honorarios perito Villas Boas ISS Petição 22053015584877600000116993387 127079437 Petição Petição 22060617030935300000117704695 127084401 Certidão Certidão 22060617193931800000117707255 127084401 Certidão Certidão 22060617193931800000117707255 127084401 Certidão Certidão 22060617193931800000117707255 127883305 Petição Petição 22061317404486100000118428908 127883313 1 - Resposta Imp. aos honorários - Clínica Villas Boas x Distrito Federal_v0 Petição 22061317404503100000118428916 128027237 Certidão Certidão 22061417234252200000118559671 128027237 Certidão Certidão 22061417234252200000118559671 128232924 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708553529400000118744765 128910010 Petição Petição 22062314204478200000119355486 128910020 Pet ok novos honorarios perito Villas Boas ISS Petição 22062314204493500000119355496 128957318 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22062317063400000000119395705 128957319 OF. 3212 - AI 0738874-12.2021.8.07.0000-1656014670332-123412-processo Ofício 22062317063400000000119395706 130873851 Certidão Certidão 22071120140064200000121119063 130957009 Petições diversas Petição 22071215470700000000121198157 131466966 Decisão Decisão 22071816294853500000121659822 131466966 Decisão Decisão 22071816294853500000121659822 131753247 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072001324352700000121918788 132362038 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22072614191256900000122469161 132362044 Pet juntada honorarios perito Villas Boas ISS - Petição 22072614191271000000122469167 132364698 CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO 1º E-MAIL Documento de Comprovação 22072614191290900000122469169 132364701 CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO 2º E-MAIL Petição 22072614191309000000122469171 132364708 Comprovante Depósito BB Documento de Comprovação 22072614191325500000122469178 132364709 Comprovante Depósito Judicial Documento de Comprovação 22072614191340900000122469179 134598170 Petições diversas Petição 22082223564000000000124479402 134598171 Resposta de Memorando Outros Documentos 22082223564000000000124479403 137510449 Certidão Certidão 22092118121782200000127090477 137510449 Certidão Certidão 22092118121782200000127090477 138429962 Petição Petição 22092919583471600000127918503 138429963 4 - Início dos trabalhos periciais - CVBx Distrito Federal1 Petição 22092919583487500000127918504 138471991 Certidão Certidão 22093012225163800000127960989 138471991 Certidão Certidão 22093012225163800000127960989 138739256 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100401440529300000128196397 139413287 Petições diversas Petição 22101017484700000000128799949 139866556 Despacho Despacho 22101419570705600000129204651 139866556 Despacho Despacho 22101419570705600000129204651 140206395 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101901063841200000129509782 140479894 Petição Petição 22102109345780000000129757635 140481646 5 - petição de esclarecimentos - CVB x Distrito Federal Petição 22102109345875200000129759237 141933450 Petições diversas Petição 22110815325000000000131062856 141933451 Resposta de Memorando Outros Documentos 22110815325000000000131062857 142386356 Decisão Decisão 22111414221602200000131465607 142386356 Decisão Decisão 22111414221602200000131465607 142702568 Ordem Bancária Alvará de levantamento 22111615330941300000131756559 142704317 Comprovante Certidão 22111615331204600000131758358 142846925 Certidão Certidão 22111720042841900000131886991 142846925 Certidão Certidão 22111720042841900000131886991 143083008 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112101530587900000132096699 143344332 Petição Petição 22112309433780400000132328823 143358725 Laudo Laudo 22112309452083900000132342566 143358726 6.1-Villas Boas x DF Apêndice I Receita Apurada 21.11 Laudo 22112309452119500000132342567 143547496 Petições diversas Petição 22112412374900000000132510787 143538506 Despacho Despacho 22112413525471700000132501107 143538506 Despacho Despacho 22112413525471700000132501107 143598584 Petição Petição 22112510481185500000132556725 143599997 Boleto - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARCELA FINAL Anexo 22112510481201500000132557888 143599998 *67.***.*82-22 - COMPROVANTE Anexo 22112510481212300000132557889 143806405 Certidão Certidão 22112816380145500000132742693 143806405 Certidão Certidão 22112816380145500000132742693 143831823 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112902480353000000132765664 143967198 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22113002393926900000132886589 144363124 Petição Petição 22120508315363700000133237665 144363126 Pet complemento docs perito 2 Petição 22120508315375600000133237667 147151606 Petições diversas Petição 23011921443300000000135721266 147151607 Resposta de Ofício Outros Documentos 23011921443300000000135721267 147213615 Despacho Despacho 23012016494510800000135773512 147213615 Despacho Despacho 23012016494510800000135773512 147419821 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012403031233200000135963512 148059093 Petição Petição 23013110053965300000136535084 149625329 Petição Petição 23021417031516400000137935513 150027437 Decisão Decisão 23021714122079300000138295186 150027437 Decisão Decisão 23021714122079300000138295186 151633374 Laudo Laudo 23030809024384300000139725846 151633375 7.1 - Villas Boas x DF Apêndices 02.2023 Laudo 23030809024412200000139725847 151834376 Despacho Despacho 23030917224854100000139904167 151834376 Despacho Despacho 23030917224854100000139904167 152228201 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031400362224200000140255098 152947619 Petição Petição 23032016464237400000140897222 153197600 Petição Petição 23032211285304000000141119479 153219181 Decisão Decisão 23032214261868900000141142237 153219181 Decisão Decisão 23032214261868900000141142237 153461617 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032400364909800000141354908 153679505 Petição Petição 23032710334117300000141552929 154784449 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040508160956600000142543365 161498900 Certidão Certidão 23060912505771300000148515053 161521995 Decisão Decisão 23060917091461300000148533871 161521995 Decisão Decisão 23060917091461300000148533871 161805884 Petição Petição 23061312473848000000148787108 162764574 Petições diversas Petição 23062115202200000000149634003 162764575 Resposta de Ofício Outros Documentos 23062115202200000000149634004 162764576 Petição diversa Outros Documentos 23062115202200000000149634005 163225708 Despacho Despacho 23062719412369000000150043014 163225708 Despacho Despacho 23062719412369000000150043014 166493551 Petições diversas Petição 23072520530100000000152930742 166887044 Decisão Decisão 23072819001128500000153282689 166887044 Decisão Decisão 23072819001128500000153282689 167290135 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080200302878600000153637036 168121586 Petição Petição 23080914024935500000154375088 168348233 Petições diversas Petição 23081019301200000000154571463 168348234 Resposta de Ofício Outros Documentos 23081019301200000000154571464 170495981 Sentença Sentença 23083117115641000000156478963 170495981 Sentença Sentença 23083117115641000000156478963 170820571 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090400442578000000156766760 171391370 Certidão Certidão 23090817255055300000157272236 171569032 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23091118121089800000157428622 171568524 Comprovante Certidão 23091118121242100000157427680 171615663 Petição Petição 23091209115002300000157470085 171731386 Certidão Certidão 23091219432426300000157572226 172614887 Petições diversas Petição 23092016404900000000158361096 172697333 Certidão Certidão 23092111392359200000158433117 172697333 Certidão Certidão 23092111392359200000158433117 172971761 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092302442912700000158677502 173202873 Contrarrazões Contrarrazões 23092610230410800000158885762 173551733 Certidão Certidão 23092814091986700000159195438 205173796 Certidão Certidão 23100507014900000000187343944 205173797 Certidão Certidão 23100513174800000000187343945 205173798 Certidão Certidão 23100513413200000000187343946 205173799 Memoriais Memoriais 23101009144700000000187343947 205173800 Certidão Certidão 23101011365700000000187343948 205173801 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23102616415800000000187343949 205173802 Certidão Certidão 23102710532200000000187343950 205173803 Certidão de julgamento Certidão 23112414542400000000187343951 205173807 Ementa Ementa 24010817270200000000187343955 205173805 Relatório Relatório 24010817270200000000187343953 205173804 Acórdão Acórdão 24010817270200000000187343952 205173806 Voto do Magistrado Voto 24010817270200000000187343954 205173808 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24011108030400000000187343956 205173809 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24020216164000000000187343957 205173810 Certidão Certidão 24020216461400000000187343958 205173811 Certidão Certidão 24020218015600000000187343959 205173812 Certidão Certidão 24020218021600000000187343960 205173813 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24020616390300000000187343961 205173814 Certidão Certidão 24020617101500000000187343962 205173815 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042616423200000000187343963 205173816 Certidão Certidão 24050501411400000000187343964 205173817 Certidão Certidão 24050702161100000000187343965 205173818 Petição Petição 24051408180800000000187343966 205173819 Certidão Certidão 24051412205700000000187343967 205173820 Certidão de julgamento Certidão 24052717371300000000187343968 205173823 Relatório Relatório 24052916454500000000187343971 205173824 Voto do Magistrado Voto 24052916454500000000187343972 205173822 Ementa Ementa 24052916454500000000187343970 205173821 Acórdão Acórdão 24052916454500000000187343969 205173825 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24060402204700000000187343973 205173826 Petição Petição 24060510031300000000187343974 205173827 Certidão Certidão 24060511335200000000187343975 205173828 Certidão Certidão 24072316564200000000187343976 205173829 Certidão Certidão 24072411411900000000187343977 205765202 Certidão Certidão 24072923074016900000187869338 205765202 Certidão Certidão 24072923074016900000187869338 206086856 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080102252459500000188151947 206262587 Petição Petição 24080211522610600000188310302 206262588 GuiaI Cumprimento de sentença - Custas e Perícia - Villas Boas Guia 24080211522706600000188310303 206264047 Comprovante Recolhimento Custas Villas Boas Documento de Comprovação 24080211522761600000188310312 206264055 CALCULO PERICIA A CUSTAS ATUALIZADO Documento de Comprovação 24080211522811900000188310320 206264058 GUIA DE CUSTAS INICIAS VILLAS BOAS Documento de Comprovação 24080211522861700000188310323 206264056 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO CUSTAS INICIAS VILLAS BOAS Documento de Comprovação 24080211522912600000188310321 206264063 COMPROVANTE DEPÓSITO PERITO Documento de Comprovação 24080211522964100000188310328 206264064 COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL PERITO Documento de Comprovação 24080211523021000000188310329 207878696 Certidão Certidão 24081618273077300000189735718
21/08/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 16:00

Recebidos os autos
21/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:00

Deferido o pedido de CLINICA VILLAS BOAS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (AUTOR).
16/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:41

Recebidos os autos
28/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:37

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:11

Recebidos os autos
31/08/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:00

Recebidos os autos
28/07/2023 19:00

Outras decisões
27/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:41

Recebidos os autos
27/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:09

Recebidos os autos
09/06/2023 17:09

Outras decisões
09/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
27/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:26

Recebidos os autos
22/03/2023 14:26

Outras decisões
22/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:22

Recebidos os autos
09/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2023 09:02

Juntada de Petição de laudo
02/03/2023 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:12

Recebidos os autos
17/02/2023 14:12

Outras decisões
16/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:49

Recebidos os autos
20/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:26

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 02:48

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:52

Recebidos os autos
24/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2022 09:45

Juntada de Petição de laudo
23/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:22

Recebidos os autos
14/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:57

Recebidos os autos
14/10/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CLINICA VILLAS BOAS S/A em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:29

Recebidos os autos
18/07/2022 16:29

Deferido o pedido de
12/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2022 20:14

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:19

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
26/05/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:09

Recebidos os autos
23/03/2022 15:09

Outras decisões
15/03/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:58

Recebidos os autos
14/02/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:03

Juntada de Petição de especificação de provas
04/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:00

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:58

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
19/12/2021 21:55

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 22:47

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 19:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:45

Expedição de Ofício.
07/12/2021 20:27

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:50

Recebidos os autos
04/11/2021 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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