TJDFT - 0708434-76.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 11:41
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:57
Transitado em Julgado em 22/07/2024
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23/07/2024 10:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
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05/06/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSUAL CIVIL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.
INCONFORMISMO.
ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2.
A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que haja a presença dos vícios ensejadores de embargos de declaração, não se coaduna à via processual eleita. 3.
O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores para conhecimento dos Recursos Especial e Extraordinário se refere ao enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos, o que houve no caso em análise. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. -
30/05/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 18:19
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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27/05/2024 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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26/04/2024 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/04/2024 18:07
Recebidos os autos
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06/02/2024 16:39
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/02/2024 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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02/02/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 16:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/02/2024 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2024 02:34
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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11/01/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:50
Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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24/11/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2023 15:35
Recebidos os autos
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10/10/2023 09:14
Juntada de Petição de memoriais
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05/10/2023 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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05/10/2023 13:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/09/2023 14:11
Recebidos os autos
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28/09/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/09/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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