18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708302-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO DECISÃO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de id 246879902, no prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos. Águas Claras, 16 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/08/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:41

Recebidos os autos
31/07/2025 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:13

Recebidos os autos
14/07/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/07/2025 14:48

Recebidos os autos
11/07/2025 14:48

Deferido o pedido de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO - CPF: *23.***.*81-53 (EXECUTADO).
08/07/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708302-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, 22 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/06/2025 21:25

Recebidos os autos
22/06/2025 21:25

Outras decisões
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:48

Recebidos os autos
04/06/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/05/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 18:56

Recebidos os autos
27/05/2025 18:56

Outras decisões
20/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/05/2025 07:07

Recebidos os autos
11/05/2025 07:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/05/2025 17:51

Recebidos os autos
06/05/2025 17:51

Outras decisões
06/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708302-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO DECISÃO A interposição de agravo de instrumento, por si só, não impede o prosseguimento do feito na instância de origem, salvo se concedido efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 1.019, inciso I, do CPC, o que não se verificou no presente caso.

Assim, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 5.299,61 - id. 227457298), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Águas Claras, 13 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:27

Recebidos os autos
13/03/2025 20:27

Outras decisões
27/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2025 18:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:07

Recebidos os autos
17/02/2025 15:07

Outras decisões
17/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos
04/02/2025 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:15

Recebidos os autos
10/12/2024 14:15

Outras decisões
10/12/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708302-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 21/11/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 215214190. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024 12:22:35.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
25/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 23:03

Recebidos os autos
22/10/2024 23:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS - CNPJ: 44.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
16/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AQUINO CARRIJO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:22

Recebidos os autos
17/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:11

Recebidos os autos
29/04/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 17:54

Recebidos os autos
18/04/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:40

Recebidos os autos
21/11/2023 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 16:55

Recebidos os autos
20/09/2023 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/05/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 07:25

Recebidos os autos
19/05/2023 07:25

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 21:04

Recebidos os autos
09/05/2023 21:04

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/05/2023 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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