TJDFT - 0708059-13.2023.8.07.0016

28/11/2023 16:29

Baixa Definitiva

28/11/2023 15:11

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREIRE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRE em 27/11/2023 23:59.

07/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 02:18

Publicado Acórdão em 31/10/2023.

31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

27/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 16:10

Recebidos os autos

26/10/2023 15:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

26/10/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023 16:22

Recebidos os autos

06/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/10/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/10/2023 18:01

Juntada de Certidão

03/10/2023 17:22

Recebidos os autos

03/10/2023 17:22

Distribuído por sorteio