28/01/2025 05:50

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 05:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708238-38.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte RÉ para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:22:39.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
13/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:46

Recebidos os autos
11/12/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 18:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708238-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:48:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
23/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:33

Recebidos os autos
23/07/2024 18:33

Outras decisões
23/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:06

Recebidos os autos
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 20:14

Juntada de Petição de apelação
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:22

Recebidos os autos
10/11/2023 19:22

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:26

Recebidos os autos
08/11/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 05:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:38

Recebidos os autos
14/08/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:59

Recebidos os autos
18/07/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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