TJDFT - 0708237-92.2023.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BEZERRA DE MORAIS

CPF *27.***.*91-15

Advogados

GILBER BENTO DA SILVA

OAB: 20504/DF

CPF *98.***.*65-68

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05

CNPJ: 26.509.794/0001-07

Advogados

ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA

OAB: 45129/DF

CPF *52.***.*59-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708237-92.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: ANTÔNIO BEZERRA DE MORAIS AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA 05 DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 15/09/2025 11:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/09/2025 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2025 02:16

    Publicado Certidão em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 05/09/2025 14:05

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 05/09/2025 14:05

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 05/09/2025 12:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 13/08/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 15:02

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2025 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2025 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 20:06

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 20:03

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/07/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 14/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 09/06/2025 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2025 13:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 17:24

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 30/04/2025 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/03/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:19

    Publicado Despacho em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 29/01/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:58

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 19/12/2024.

  • 18/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 06/12/2024 16:09

    Conhecido o recurso de ANTONIO BEZERRA DE MORAIS - CPF: *27.***.*91-15 (APELANTE) e não-provido

  • 06/12/2024 15:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 01/10/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 27/09/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/09/2024 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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